A tramitação do orçamento estadual para o próximo período deu um passo importante com a realização da reunião extraordinária da comissão especial na Assembleia Legislativa do Estado do ES. O colegiado aprovou o cronograma oficial de trabalho para a análise do Projeto de Lei 525/2026, enviado pelo Executivo, estabelecendo os prazos formais para a participação dos parlamentares no processo legislativo.
Sob a condução de Mazinho dos Anjos (MDB), presidente e relator da comissão especial, os parlamentares definiram que o período de envio de propostas se iniciará nesta quinta-feira. A expectativa institucional aponta para um volume expressivo de sugestões legislativas devido ao aumento no valor das cotas individuais destinadas aos parlamentares.
Cronograma de análise e tramitação na comissão
O fluxo de trabalho estabelecido determina que a entrega das emendas parlamentares ocorra por meio de sistema digital dedicado. As etapas seguintes preparam a matéria para a apreciação definitiva em plenário antes do encerramento do prazo normativo.
- 12 a 30 de novembro: entrega das emendas parlamentares ao projeto de orçamento via sistema digital, das 7 às 18 horas;
- 1 a 7 de dezembro: análise das emendas na Comissão Especial;
- 8 de dezembro: entrega do parecer técnico preliminar ao relator e aos membros do colegiado;
- 9 de dezembro: apresentação, discussão e votação do parecer em reunião e encaminhamento para votação em Plenário.
Diretrizes e impacto das novas regras orçamentárias
A proposta enviada pelo governo aponta um valor global estimado na ordem de R$ 36 bilhões para o orçamento estadual. Para acompanhar a execução dessas diretrizes, o Ato da Presidência 6/2027 instituiu formalmente o grupo de trabalho responsável por emitir os pareceres técnicos necessários.
A composição oficial da comissão conta com a participação de deputados titulares e suplentes encarregados de avaliar as proposições. A atuação desses parlamentares ganha relevância diante das novas normas estabelecidas pela Lei Complementar 1.158/2026, que determina a obrigatoriedade na liberação dos recursos aprovados.
