O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho (PSB), está movendo mais uma ação criminal contra o vereador e pré-candidato a prefeito, Léo Camargo (PL), em ação que começou a tramitar no 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública no último dia (10).
O processo foi tornado público pelo próprio prefeito, nesta quarta-feira (17), em vídeo publicado por ele no Instagram (Veja no final do texto).
O embate entre Victor Coelho e Léo Camargo, que agora veio a resultar em processo contra o vereador, começou na prestação de contas do prefeito no último dia 9, na Câmara Municipal, onde o parlamentar acusou a administração “de realizar obras não para melhorias, mas para a arrecadação de dinheiro”. Naquela ocasião, o prefeito alertou Camargo de que poderia responder uma ação por acusações levianas, já que todas as obras são fiscalizadas por órgãos de controle.
No dia 12, o vereador esteve numa rua pavimentada em 2021, no bairro Coramara, em frente ao Restaurante Aloisio’s, mostrando que a via estava danificada e reclamou do processo que está respondendo movido pelo prefeito, ressaltando que aquela era uma obra recente e de má qualidade, dizendo não entender o motivo do processo e que Victor estaria tentando lhe intimidar, parar seu trabalho.
A resposta veio rápida pelo prefeito, que destacou que a obra citada por Léo faz parte do pacote de pavimentação de 12 vias, no valor de R$ 1. 477 milhão, entregue em 2021, destacando que a referida via mostrada pelo vereador foi danificada pelas fortes chuvas e que está na garantia, sendo que a empresa responsável foi notificada três vezes, sendo a última notificação em fevereiro de 2024, sendo alertada para o risco de ação judicial em caso de descumprimento.
O prefeito chamou Léo Camargo, que é evangélico, de mentiroso e citou versículo da bíblia. “Não vejo problema nenhum o senhor fazer o seu papel de vereador fiscalizador. Não tem ninguém querendo inibir o seu trabalho. O que o senhor não pode fazer é mentir, tentar enganar a população. Será que o seu pastor não te ensinou quem é o pai da mentira? O senhor não sabe o que está escrito em João 8:32?”, questionou.
Victor Coelho ainda seguiu com as críticas dizendo que Léo Camargo não conhece nada de gestão pública. “Sua intenção é apenas ganhar likes em redes sociais. Se um dia você for prefeito, e espero que esse mal nunca aconteça, você vai perceber que toda obra está sujeita a ter defeitos. E quando isso acontece, compete ao gestor, dentro dos ritos administrativos, notificar a empresa para executar os reparos, se a obra ainda estiver na garantia. Tudo dentro da lei, vereador!”.
Em continuidade a postura do vereador, Coelho lembrou que Léo votou contra o tíquete-alimentação para os vereadores, mas que segue recebendo o benefício. “Não tem problema nenhum o senhor fiscalizar um município que saiu da 40ª posição em transparência para 1º lugar, até porque você é muito bem pago para isso, e tem um tíquete de um salário mínimo que vossa excelência votou contra, mas está recebendo, porque como você mesmo disse: sem demagogia, né?!
Por fim, o prefeito mandou o recado de que vai seguir processando Léo Camargo enquanto ele continuar fazendo acusações falsas contra ele. “Então vereador, fica aqui o recado: enquanto você mentir sobre nossa gestão, sobre a minha pessoa, você vai sim ter que sair do mundo virtual e encarar a Justiça aqui no mundo real. Vai ter que provar tudo que você me acusa. Quem não tem nada a temer, não precisa andar com seguranças. Até o próximo processo!”.
Processos
Ao todo, o prefeito Victor Coelho move três ações contra Léo Camargo, todos eles na área criminal, um inclusive oriundo de boletim de ocorrências da Polícia Militar, com tramitação na 3ª Vara Criminal de Cachoeiro iniciada em 8 de março deste ano.
Outros seis processos são movidos contra Léo Camargo pelo secretário municipal de Governo, Thiago Bringer. Em uma das ações, por calúnia, injúria e difamação, o Juiz de Direito Fabio Pretti, se declarou incompetente para julgar a ação no Juizado Especial por entender a pena contra o vereador, em caso de condenação, pode ultrapassar dois anos (veja abaixo).
“Visto em inspeção. Compulsando os autos, verifico que se trata de queixa-crime oferecida por Thiago Bringer em face de Leonardo Cleiton Camargo, imputando-lhe os crimes previstos nos artigos 139 e 140, c/c 141, incisos II e III e §2°, todos do Código Penal. Chamado a se manifestar, o órgão ministerial requereu a remessa do presente feito ao Juízo comum, ressaltando que as penas em abstrato somadas ultrapassam 2 (dois) anos. Analisando detidamente os autos, verifico que razão assiste ao Ministério Público quanto à alegada incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito, posto que a soma das penas em abstrato ultrapassa aquela prevista para fixação da competência deste Juizado Especial Criminal, conforme preceitua o artigo 61 da Lei 9.099/95. Assim, acolho a promoção ministerial e declaro absolutamente incompetente este Juízo para análise e julgamento do presente feito. Determino que a Serventia providencie as baixas devidas e anotações de praxe, encaminhando-se os autos à Distribuição desta Comarca, sem prejuízo, no entanto, de seu retorno a este Juizado Especial, porventura o MP entenda que a tipificação do delito se insere dentre dos considerados de menor potencial ofensivo”, despachou o magistrado em 19 de fevereiro deste ano.
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