A Justiça Eleitoral confirmou, nesta quinta-feira (27), a vitória de Dorlei Fontão da Cruz nas eleições municipais de 2024. Com decisão do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dorlei teve seu registro de candidatura definitivamente deferido e, com isso, está autorizado a assumir seu segundo mandato como prefeito de Presidente Kennedy.
A decisão encerra de forma contundente a controvérsia jurídica que vinha sendo discutida desde o início do processo eleitoral. O TSE acolheu os argumentos da defesa e reconheceu que o período em que Dorlei assumiu interinamente a Prefeitura — entre maio de 2019 e novembro de 2020, por decisão judicial não definitiva — não configurou mandato pleno e, portanto, não poderia ser usado para impedir sua participação e sua vitória nas eleições de 2024.
O entendimento segue exatamente a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1229, decidido no dia 26 de novembro de 2025:
“O exercício da chefia do Poder Executivo, nos seis meses anteriores ao pleito, em decorrência de decisão judicial não transitada em julgado, não conta como exercício de um mandato para efeito de reeleição.”
Com base nisso, o ministro Nunes Marques determinou:
- Reconhecimento de que não houve terceiro mandato;
- Provimento dos recursos de Dorlei e de sua coligação;
- Reforma do acórdão do TRE-ES;
- Deferimento do registro de candidatura;
- Comunicação imediata ao TRE-ES e à Câmara Municipal para cumprimento da decisão.
Vitória nas urnas confirmada
A decisão do TSE restabelece a vontade soberana do povo de Presidente Kennedy, que elegeu Dorlei democraticamente em 2024. Agora, com a questão jurídica superada, sua vitória está oficialmente reconhecida, permitindo que ele assuma o segundo mandato para o qual foi legitimamente escolhido.
Força política e segurança jurídica
O deferimento definitivo da candidatura não apenas valida a vitória eleitoral, mas também reforça a confiança dos eleitores, aliados e lideranças que sempre defenderam a legalidade do processo. A Justiça Eleitoral reconheceu que Dorlei seguiu todas as normas e que sua candidatura estava amparada pela Constituição.
Presidente Kennedy segue adiante
Com a disputa jurídica resolvida, Dorlei poderá assumir novamente a Prefeitura e dar continuidade ao projeto de desenvolvimento que marcou sua gestão. A cidade ganha estabilidade, segurança jurídica e a garantia de que a escolha popular será respeitada.
Dorlei retorna ao comando do município com legitimidade plena, pronto para iniciar seu segundo mandato e continuar avançando no progresso de Presidente Kennedy.
