Senado avança com projeto para substituir fios aéreos por redes subterrâneas

Senado avança com projeto para substituir fios aéreos por redes subterrâneas

Política

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.801/2025, estabelecendo diretrizes para a substituição gradual de fios aéreos de energia e telecomunicações por redes subterrâneas ou estruturas compartilhadas. A medida pretende solucionar o problema da poluição visual e dos riscos associados à desordem de cabos nas cidades brasileiras. O texto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

A iniciativa cria o Serviço de Gestão de Infraestrutura Urbana Compartilhada e o Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações. O objetivo central é organizar o uso de postes, dutos e galerias por diferentes companhias, reduzindo a quantidade de fios abandonados que oferecem perigo à população urbana.

Empresas deverão compartilhar infraestrutura urbana

O projeto determina que concessionárias de energia, telefonia e internet utilizem estruturas compartilhadas sempre que houver disponibilidade técnica. A instalação de redes próprias para a mesma finalidade ficará proibida na maioria dos casos, visando diminuir os impactos das intervenções em calçadas, ruas e ciclovias.

Exceções serão aplicadas apenas quando houver limitações técnicas comprovadas ou pedidos de acesso ainda em análise. A fiscalização e a remoção de cabos irregulares deverão ser detalhadas posteriormente por decreto federal, garantindo a atualização dos mapas de fiação.

Proteção contra aumento nas contas de consumo

A transição para os novos modelos de infraestrutura conta com uma salvaguarda importante para a população. A proposta veda qualquer tipo de repasse financeiro que resulte no encarecimento das contas de energia elétrica e serviços de telecomunicação para os consumidores finais.

Os custos excedentes previstos no projeto devem ser cobertos por fontes alternativas de recursos públicos ou privados. A administração local das redes ficará sob a responsabilidade das prefeituras ou de órgãos gestores regionais nas áreas metropolitanas.

Critérios de prioridade e financiamento federal

O programa nacional priorizará regiões metropolitanas, áreas turísticas, zonas históricas e locais com histórico de acidentes causados pela fiação exposta. A adesão dos governos estaduais e municipais será voluntária, exigindo a apresentação de planos detalhados de viabilidade econômica.

O governo federal poderá oferecer suporte técnico e crédito facilitado por meio de bancos de desenvolvimento e fundos específicos. Além disso, novos loteamentos urbanos passam a ter a obrigatoriedade de projetar espaços adequados para redes subterrâneas desde a sua concepção.

Fonte: folhavitoria.com.br

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