A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.801/2025, estabelecendo diretrizes para a substituição gradual de fios aéreos de energia e telecomunicações por redes subterrâneas ou estruturas compartilhadas. A medida pretende solucionar o problema da poluição visual e dos riscos associados à desordem de cabos nas cidades brasileiras. O texto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
A iniciativa cria o Serviço de Gestão de Infraestrutura Urbana Compartilhada e o Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações. O objetivo central é organizar o uso de postes, dutos e galerias por diferentes companhias, reduzindo a quantidade de fios abandonados que oferecem perigo à população urbana.
Empresas deverão compartilhar infraestrutura urbana
O projeto determina que concessionárias de energia, telefonia e internet utilizem estruturas compartilhadas sempre que houver disponibilidade técnica. A instalação de redes próprias para a mesma finalidade ficará proibida na maioria dos casos, visando diminuir os impactos das intervenções em calçadas, ruas e ciclovias.
Exceções serão aplicadas apenas quando houver limitações técnicas comprovadas ou pedidos de acesso ainda em análise. A fiscalização e a remoção de cabos irregulares deverão ser detalhadas posteriormente por decreto federal, garantindo a atualização dos mapas de fiação.
Proteção contra aumento nas contas de consumo
A transição para os novos modelos de infraestrutura conta com uma salvaguarda importante para a população. A proposta veda qualquer tipo de repasse financeiro que resulte no encarecimento das contas de energia elétrica e serviços de telecomunicação para os consumidores finais.
Os custos excedentes previstos no projeto devem ser cobertos por fontes alternativas de recursos públicos ou privados. A administração local das redes ficará sob a responsabilidade das prefeituras ou de órgãos gestores regionais nas áreas metropolitanas.
Critérios de prioridade e financiamento federal
O programa nacional priorizará regiões metropolitanas, áreas turísticas, zonas históricas e locais com histórico de acidentes causados pela fiação exposta. A adesão dos governos estaduais e municipais será voluntária, exigindo a apresentação de planos detalhados de viabilidade econômica.
O governo federal poderá oferecer suporte técnico e crédito facilitado por meio de bancos de desenvolvimento e fundos específicos. Além disso, novos loteamentos urbanos passam a ter a obrigatoriedade de projetar espaços adequados para redes subterrâneas desde a sua concepção.
Fonte: folhavitoria.com.br


