As secretarias estaduais da Fazenda e do Planejamento calcularam que o impacto financeiro para bancar as emendas parlamentares impositivas e um repasse maior para as despesas dos Poderes atingirá R$ 647 milhões no Orçamento do Estado do ano que vem. O montante é comparável a todo o orçamento da Polícia Civil durante o ano, fixado em R$ 653 milhões, e aproxima-se do total reservado para investimentos do governo em 2027, que é de R$ 754 milhões, dentro de uma previsão orçamentária total de R$ 35,4 bilhões.
A confirmação do impacto foi obtida pela coluna De Olho no Poder junto ao secretário estadual de Planejamento, Álvaro Duboc, na última terça-feira (17). Do valor total calculado, R$ 345 milhões serão direcionados para atender às indicações dos deputados estaduais ao Orçamento, somando-se aos R$ 90 milhões já reservados anteriormente para as emendas parlamentares e elevando o montante total para R$ 435 milhões.
Mudança na base de cálculo e ampliação das indicações
No mês passado, a Assembleia aprovou uma emenda à Constituição tornando as emendas parlamentares obrigatórias, com distribuição igualitária entre os 30 deputados e ampliação do valor mediante alteração na base de cálculo. Pelo modelo anterior, cada parlamentar podia destinar R$ 3 milhões em emendas, cujo reajuste anual dependia de negociações sem obrigatoriedade de atendimento pelo Palácio Anchieta.
Com a nova regra, o teto passa a acompanhar a Receita Corrente Líquida, limitando-se a 1,55% sobre o acumulado dos 12 meses anteriores a junho. Isso permitiu que cada deputado indique até R$ 14,5 milhões ao Orçamento do ano seguinte, quase cinco vezes o montante indicado na peça orçamentária vigente.
Reajuste nos repasses e duodécimos dos poderes
Além das emendas impositivas, os parlamentares aprovaram alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para modificar a base de cálculo dos repasses aos Poderes, conhecidos como duodécimos. Anteriormente, o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública baseavam suas propostas na inflação acumulada pelo IPCA acrescida de 2,5%.
Com a nova diretriz, o índice inflacionário foi substituído por percentuais fixos aplicados sobre a Receita Corrente Líquida apurada no mesmo período. Com o acumulado da receita alcançando R$ 30,1 bilhões entre julho do ano anterior e junho do ano da proposta, o impacto adicional nos repasses totalizou R$ 302 milhões para o próximo exercício.
Remanejamento de recursos e prazos de votação
Embora tenha avaliado o envio de uma nova peça orçamentária, o governo estadual decidiu que caberá aos parlamentares realizar os cálculos e o remanejamento dos recursos necessários para cobrir as novas despesas. O entendimento do Executivo é que a apuração inicial já havia sido concluída antes das modificações propostas pela Assembleia.
Questionado pela coluna De Olho no Poder, o presidente da Comissão de Finanças da Ales e relator da peça orçamentária, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), afirmou que a própria comissão se encarregará dos ajustes. As regras aprovadas preveem a utilização de uma reserva específica ou da reserva de contingência, que conta com R$ 668 milhões na Lei Orçamentária Anual encaminçada ao parlamento, com previsão de votação em plenário até o dia 10 de dezembro.
Para mais informações sobre o andamento das discussões orçamentárias, consulte a cobertura completa sobre a aprovação da LDO com emendas impositivas.
Fonte: folhavitoria.com.br


