O vereador Léo Camargo (PL) apresentou um novo projeto de lei na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, que busca regulamentar os estabelecimentos de bronzeamento artificial na cidade. O Projeto de Lei 29/2024 está em tramitação no Legislativo e pretende garantir que esses locais operem de maneira segura e seguindo as normas sanitárias.
Segundo a proposta, os estabelecimentos de bronzeamento artificial, sejam eles fixos ou móveis, poderão funcionar desde que cumpram todas as regras estabelecidas pela lei e pelas normas sanitárias pertinentes. O projeto define como estabelecimento de bronzeamento artificial qualquer local que ofereça serviços de bronzeamento utilizando equipamentos e produtos adequados.
O bronzeamento artificial é descrito no projeto como o processo de pigmentação da pele através da exposição a fontes naturais e/ou artificiais de radiação ultravioleta. Para garantir a segurança dos consumidores, o funcionamento desses estabelecimentos deverá seguir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou do órgão sanitário estadual ou municipal competente.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos órgãos competentes de vigilância sanitária. Em caso de descumprimento das normas, os estabelecimentos poderão sofrer penalidades que vão desde advertências e multas até a suspensão temporária das atividades ou mesmo o fechamento definitivo, em casos graves de violação das normas de segurança e saúde.
O vereador Léo Camargo justificou o projeto afirmando que ele visa garantir a segurança e saúde dos consumidores, além de promover a formalização e controle dos serviços de bronzeamento artificial no município. Ele destacou que essa prática já é amplamente utilizada em Cachoeiro de Itapemirim e que a regulamentação ajudará a proteger os consumidores dos riscos associados à exposição aos raios ultravioletas, ao mesmo tempo em que possibilita o desenvolvimento econômico desse setor na cidade.
A proposta agora segue para análise das comissões da Câmara Municipal e, posteriormente, será votada pelos vereadores.
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