Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador em Anchieta por fraude de gênero

Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador em Anchieta por fraude de gênero

Política

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do diploma do vereador Vanoir Luiz Salarini, conhecido como Vandinho Salarini, eleito pelo Podemos no município de Anchieta. A medida ocorre após o reconhecimento de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais, apontando o uso de candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação brasileira.

A sentença, assinada em uma quarta-feira, ainda é passível de recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. A decisão principal partiu da 17ª Zona Eleitoral, resultando na anulação de todos os votos obtidos pela legenda e na determinação de uma nova totalização para redistribuir as cadeiras no legislativo municipal.

Candidaturas femininas fictícias e baixa votação em Anchieta

Conforme a apuração judicial, o partido registrou três nomes femininos que receberam dezenas de milhares de reais do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas apresentaram uma expressão nas urnas extremamente reduzida. Juntas, as candidatas somaram apenas quinze votos, além de apresentarem despesas padronizadas, ausência de atos de rua e contratações de fornecedores em comum.

O magistrado responsável pelo caso destacou que uma das concorrentes sequer compareceu ao local de votação no dia do pleito, apesar de declarar o uso de cabos eleitorais. Devido às irregularidades comprovadas, as três mulheres envolvidas foram declaradas inelegíveis pelo período de oito anos, abrangendo o intervalo de dois mil e vinte e quatro a dois mil e trinta e dois.

Impacto na chapa do Podemos e recontagem de votos

A queda do parlamentar decorre diretamente da anulação de toda a chapa proporcional do partido, uma vez que a sentença não identificou provas de participação pessoal ou direta do vereador nas irregularidades. Como consequência jurídica da fraude nas candidaturas, os registros e diplomas vinculados à legenda foram cancelados, invalidando mais de dois mil votos nominais e de legenda.

Com a anulação dos votos da sigla, a Justiça Eleitoral determinou a realização de um novo cálculo dos quocientes partidário e eleitoral. Essa recontagem definirá quais serão os novos nomes a ocupar as vagas em disputa na Câmara Municipal, embora a sentença inicial não aponte diretamente o sucessor imediato da vaga.

Reações da defesa e posicionamento dos citados

A defesa do parlamentar cassado informou que irá recorrer da decisão ao tribunal regional, sustentando que o próprio magistrado reconheceu a ausência de envolvimento direto do político na fraude. Segundo os advogados, a perda do mandato ocorreu exclusivamente por efeito colateral da nulidade da chapa partidária.

Enquanto a direção da legenda declarou que avaliará o teor da decisão e destacou que o parlamentar já tramitava a saída da sigla, as defesas das candidatas penalizadas negaram as irregularidades. Os representantes legais alegam que houve atos reais de campanha e que as respectivas prestações de contas haviam sido aprovadas anteriormente.

Fonte: folhavitoria.com.br

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