O Governo do Espírito Santo propôs um aumento no imposto sobre o leite em pó, passando de 12% para 17%. O projeto de lei (PL 32/2024) que prevê essa alteração está em tramitação na Assembleia Legislativa do estado.
A proposta visa retirar o leite em pó da lista de itens com alíquota fixa de 12% de ICMS e inseri-lo na alíquota modal do imposto, que é de 17%. Isso iria igualar a tributação do leite em pó à do leite longa vida (UHT – Ultra High Temperature). Vale ressaltar que o leite in natura manterá a tributação de 12%.
Caso as modificações sejam acolhidas, elas só entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
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