O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a concessão de liberdade ao primo do empresário Vorcaro. A posição foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal após determinação judicial para que o caso fosse reexaminado.
Manifestação da PGR aponta ausência de alterações fáticas
No parecer remetido à Corte, o chefe do Ministério Público Federal sustentou que o quadro que motivou o decreto prisional permanece o mesmo. Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, não houve qualquer modificação relevante nas circunstâncias do processo nem nos elementos apurados que autorize afastar a medida restritiva.
Reavaliação solicitada por Fachin
A manifestação atende a um despacho do ministro Edson Fachin, relator do caso no tribunal, que requereu a revisão da necessidade da custódia cautelar imposta ao investigado. O procedimento cumpre as exigências legais de revisão periódica de prisões preventivas.
Com a posição formalizada pela PGR, caberá agora ao ministro deliberar se acolhe o parecer de Gonet pela preservação da ordem de prisão ou se adota providências alternativas no âmbito do inquérito.
