A Secretaria da Justiça (Sejus) inaugurou um espaço lúdico inovador, destinado a aprimorar as visitas sociais em uma unidade prisional feminina. A iniciativa, batizada de “Maternar e Brincar”, visa transformar os ambientes de convivência, tornando-os mais acolhedores e propícios ao fortalecimento dos vínculos familiares, um pilar fundamental para o processo de ressocialização das mulheres privadas de liberdade.
Este projeto representa um avanço significativo na política institucional da pasta, que busca humanizar o sistema prisional e reconhecer a importância da manutenção dos laços afetivos, especialmente entre mães e filhos. A implementação do novo ambiente reflete um esforço contínuo para criar condições mais favoráveis à reconstrução de projetos de vida e à reintegração social.
A iniciativa “Maternar e Brincar” e sua expansão
O projeto “Maternar e Brincar” teve sua origem em outra unidade prisional feminina, onde foi desenvolvido com foco na proteção da Primeira Infância. Após demonstrar resultados positivos e ser reconhecido por sua inovação, a iniciativa foi incorporada oficialmente às políticas da Secretaria da Justiça, marcando o início de sua expansão para outras unidades femininas no estado.
Além da unidade de Cachoeiro de Itapemirim, o programa está sendo estendido para outras localidades, incluindo uma unidade prisional feminina e a ala feminina de uma penitenciária regional. Essa ampliação sublinha o compromisso da Sejus em replicar boas práticas que contribuam para um ambiente mais humano e favorável ao desenvolvimento infantil dentro do contexto prisional.
Um ambiente de acolhimento e interação
O novo espaço lúdico foi cuidadosamente implantado no pátio de visitas da unidade prisional, oferecendo uma variedade de recursos recreativos. Entre os equipamentos disponíveis, destacam-se escorregadores, tapetes recreativos e diversos brinquedos, todos pensados para o público infantil que acompanha seus familiares durante as visitas.
A diretora da unidade prisional de Cachoeiro de Itapemirim enfatizou os reflexos positivos dessa medida no cotidiano. Segundo ela, a presença dos brinquedos contribui para um ambiente mais leve e acolhedor, diminuindo a tensão inerente ao contexto prisional e promovendo momentos de convivência mais significativos entre mães e filhos. Essa interação é crucial para a manutenção dos vínculos afetivos e para o fortalecimento da rede familiar das internas.
Financiamento e reinvestimento no sistema prisional
A aquisição dos equipamentos para o espaço lúdico foi viabilizada por meio de recursos do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário (FRSP). Este fundo é abastecido por uma parte dos valores gerados pelo trabalho remunerado das pessoas privadas de liberdade, evidenciando um ciclo virtuoso de reinvestimento.
Os recursos do FRSP são provenientes de um modelo de remuneração que divide o valor do trabalho em quatro partes iguais: uma para o próprio interno, outra para uma conta poupança individual (pecúlio), uma terceira para a família indicada e a parte restante para o Fundo Rotativo. O secretário de Estado da Justiça destacou que esses valores retornam ao próprio sistema prisional na forma de investimentos, como melhorias nas unidades, aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos voltados à segurança, assistência e ressocialização, como o “Maternar e Brincar”.
Humanização e alinhamento com a Lei de Execução Penal
A expansão do projeto “Maternar e Brincar” é vista como um avanço significativo na humanização do sistema prisional. O secretário de Estado da Justiça ressaltou que as crianças que visitam suas mães nas unidades prisionais não possuem responsabilidade pelos atos cometidos pelas custodiadas e, portanto, merecem ser acolhidas em um ambiente adequado, seguro e preparado para recebê-las.
A iniciativa está em plena consonância com as diretrizes da Lei de Execução Penal (LEP). Ao fortalecer os vínculos familiares e preservar a relação entre mães e filhos, a Sejus cria condições mais favoráveis para a reconstrução de projetos de vida e para a efetiva ressocialização, sublinhando a importância de uma abordagem que considere o bem-estar de todos os envolvidos no ambiente prisional.
