O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe, até a próxima terça-feira (17), contribuições para a elaboração do seu plano trienal 2027–2029. O instrumento é fundamental para planejar, implementar, monitorar e avaliar as ações prioritárias direcionadas à segurança do público infantojuvenil na rede.
A iniciativa busca ampliar a participação popular no processo de construção de diretrizes públicas, permitindo o aprimoramento das propostas. Conforme divulgado pela Agência Brasil, o foco principal é reunir sugestões diversificadas para aperfeiçoar as medidas governamentais.
Engajamento da sociedade na consulta pública
O processo participativo abrange uma ampla diversidade de atores sociais. Estão convocados a enviar contribuições não apenas crianças e adolescentes, mas também conselhos de direitos, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil.
A mobilização inclui ainda gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, além de famílias e demais pessoas interessadas na pauta.
Eixos estratégicos para a segurança das crianças
Elaborado a partir de metodologia intersetorial e orientada por evidências, o documento de trabalho foi dividido em sete eixos estratégicos para estruturar as ações estatais:
- Educação digital e midiática;
- Prevenção e enfrentamento de violências e violações em ambientes digitais, incluindo canais de denúncia, acolhimento e atendimento;
- Segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços;
- Formação continuada de profissionais, famílias e responsáveis;
- Participação social e escuta qualificada do público infantojuvenil;
- Governança e articulação intersetorial e interfederativa;
- Produção de dados, evidências e resposta a riscos emergentes.
Análise das contribuições e consolidação do documento
Após o encerramento da consulta, o ministério informou que todas as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas em conjunto com as proposições apresentadas durante reuniões técnicas prévias.
O objetivo do procedimento é subsidiar a revisão final e garantir a consolidação de uma versão definitiva e consistente no âmbito do Comitê Intersetorial.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
