O vereador Ary Corrêa (Republicanos) apresentou um projeto de lei que visa obrigar os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço de Cachoeiro de Itapemirim a darem o troco de 1 centavo aos clientes quando o valor do produto ou serviço for de R$ 0,99. O projeto também permite que o troco seja convertido em outro produto, como balas, chicletes ou pirulitos, desde que haja acordo com o consumidor.
A justificativa do projeto ressalta que muitos estabelecimentos utilizam a estratégia de precificação de R$ 0,99, mas nem sempre garantem o troco correto. O vereador argumenta que, mesmo sendo um valor pequeno, é importante garantir o direito do consumidor ao troco correto. Além disso, o projeto busca evitar situações em que o consumidor precisa pagar um valor a mais por falta de troco de 1 centavo, especialmente em transações virtuais.
“É notório que diversos estabelecimentos comerciais e ou prestadores de serviços divulgam seus produtos e ou serviços com a inclusão do valor de R$ 0,99. Não obstante seja uma estratégia de venda, se faz necessário que haja segurança para o consumidor e ou usuário quanto ao troco que lhe é de direito, ainda que seja um valor ínfimo”, defende Ary Corrêa.
O projeto prevê que a regulamentação da lei será feita pelo Poder Executivo, que poderá delegar a fiscalização a diferentes secretarias, uma para estabelecimentos comerciais e outra para o setor de prestação de serviços. A lei entrará em vigor 30 dias após a sua publicação e revogará qualquer outra disposição em contrário.
A proposta levanta o debate sobre a prática de preços psicológicos e a importância de garantir que os consumidores recebam o troco correto, mesmo em valores pequenos. O projeto ainda precisa ser discutido e votado pela Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim para se tornar lei.
