A Justiça Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (6), que Joelma Costalonga retome a presidência do Diretório Regional do Partido Renovação Democrática no Espírito Santo (PRD-ES). Joelma havia ingressado com uma ação judicial para anular a decisão do Diretório Nacional que dissolveu a antiga comissão provisória do partido no estado.
Joelma argumentou no processo que foi destituída da posição que ocupava desde janeiro de 2024, que deveria ser válida até novembro de 2024, sem a devida oportunidade de defesa, violando o estatuto do partido e a Constituição Federal.
Decisão Judicial
O Juiz Federal Alceu Maurício Júnior reconheceu a legitimidade de Joelma como pessoa física para propor a ação, destacando que a destituição ocorreu sem respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa. A prova apresentada demonstrou que a extinção da antiga comissão e a formação de uma nova diretoria regional, liderada por Bruno Lourenço de Souza, influenciaram diretamente os diretórios municipais e, consequentemente, as eleições de 2024.
Impacto na Eleição de 2024
A decisão judicial destaca que a manutenção de um órgão diretivo estadual constituído em desconformidade com a legislação interfere gravemente na escolha e registro dos candidatos para o pleito de 2024. A nova diretoria estava destituindo antigos membros e compondo novas diretorias, mesmo em situações em que convenções já foram realizadas, como no caso de Itapemirim.
“A manutenção de um órgão diretivo estadual constituído em desconformidade com a legislação e com os precedentes do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] importa em interferência grave na escolha e registro dos candidatos para o pleito de 2024, visto que está atuando diretamente na composição dos diretórios municipais, destituindo antigos membros e compondo novas diretorias, mesmo em situações em que convenções já foram realizadas, como é o caso de Itapemirim”, afirmou o juiz Alceu Maurício Júnior na decisão.
Tutela Provisória de Urgência
O juiz concluiu pela necessidade de concessão da tutela provisória de urgência para suspender o ato que destituiu a Comissão Executiva Provisória Estadual do PRD-ES, restabelecendo Joelma Costalonga e sua diretoria até o julgamento final da ação. A decisão suspende o ato do presidente nacional do PRD que destituiu a comissão executiva provisória estadual e restabelece Joelma Costalonga até a decisão final.
Próximos Passos
O PRD foi citado para apresentar defesa, e a Procuradoria Regional Eleitoral será consultada para dar prosseguimento ao caso. Joelma Costalonga, que também é secretária da Casa dos Municípios da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e colaboradora do presidente da mesa-diretora da Ales, Marcelo Santos (União Brasil), continuará na presidência do PRD-ES até a decisão final.
Conclusão
Esta decisão judicial representa uma vitória significativa para o grupo político de Marcelo Santos, assegurando a continuidade da liderança de Joelma Costalonga no PRD-ES e garantindo a estabilidade dos diretórios municipais na preparação para as eleições de 2024.
