O vereador Ary Corrêa, do partido Republicano, apresentou o Projeto de Lei 36/2024 na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim com objetivo de reservar um percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua que estejam sendo assistidas pelas políticas municipais de combate à miséria.
O cerne do projeto está no artigo 1º, que estabelece a reserva de três por cento do total de vagas de trabalho disponibilizadas a partir de contratações de serviços e obras públicas municipais para moradores de rua que estejam recebendo assistência do município. Isso significa que as empresas contratadas para executar obras e serviços públicos devem destinar uma parcela das vagas de emprego a esses indivíduos em situação vulnerável.
A proposta também prevê que o poder público municipal inclua essa obrigação em seus editais de licitação, garantindo que a reserva de vagas seja uma diretriz clara para as empresas concorrentes. Além disso, as empresas contratadas devem informar à prefeitura a quantidade exata de postos de trabalho que serão gerados em cada contrato e, logo em seguida, os candidatos às vagas serão indicados pela secretaria municipal responsável, levando em consideração critérios como situação de miserabilidade, assistência recebida e aptidões profissionais.
A finalidade desse projeto de lei, segundo o vereador Ary Corrêa, é criar oportunidades de trabalho para pessoas em situação de rua, contribuindo para sua reintegração à sociedade e garantindo-lhes dignidade. Ele destaca que essa iniciativa está em conformidade com as garantias constitucionais de acesso ao trabalho e representa um passo importante no combate à miséria e na promoção da inclusão social.
A discussão sobre esse projeto de lei promete ser intensa na câmara municipal de Cachoeiro de Itapemirim, pois a proposta, se aprovada, poderá atrair ainda mais moradores de rua para a cidade de Cachoeiro.
Resta agora aguardar os desdobramentos e acompanhar de perto os debates em torno dessa iniciativa, que no ponto de vista de Ary Corrêa, visa promover uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos.
