Justiça Federal libera R$ 2,4 bilhões para aposentados do INSS
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,4 bilhões para pagar atrasados a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que derrotaram o órgão na Justiça. O montante será liberado a 142,3 mil beneficiários que ganharam 109.8 mil processos.
Para receber o dinheiro, é necessário que a ação tenha chegado totalmente ao final e seja de até 60 salários mínimos (R$ 84.720 hoje), chamada de RPV (Requisição de Pequeno Valor). Além disso, a liberação dos valores deve ter sido feita pelo juiz em algum dia do mês de março.
As RPVs referem-se a processos por concessão ou revisão do benefício previdenciário ou assistencial, o que inclui aposentadoria, pensão, auxílios e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), paga a idosos a partir dos 65 anos e/ou pessoas com deficiência consideradas de baixa renda.
O valor pago é chamado de atrasados ou retroativos porque representa o dinheiro que o INSS deixou de pagar ao segurado que o processa e ganha a ação…
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