A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, de forma definitiva, o agravo regimental apresentado contra a posse de Dorlei Fontão (PSB) como prefeito de Presidente Kennedy.
Os autores do recurso alegaram que, ao contrário do entendimento do relator, a reclamação no STF teria sido protocolada antes do trânsito em julgado do processo que validou a candidatura de Dorlei Fontão nas eleições de 2024. Entretanto, no julgamento concluído na última sexta-feira (13), o ministro Cristiano Zanin manteve sua posição e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, todos integrantes da Primeira Turma.
Em manifestação pública, o diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) afirmou que a decisão “encerra a disputa judicial sobre as eleições de 2024 e consolida a segurança jurídica do processo democrático, reafirmando o respeito à vontade popular expressa nas urnas”. A legenda destacou ainda o compromisso com a democracia, o diálogo institucional e a estabilidade necessária para o avanço dos municípios capixabas.
A ação foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal, Júnior de Gromogol (PSB), que exerceu o cargo de prefeito interino em 2025, em conjunto com o diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT).
