À ILUSTRÍSSIMA ASSEMBLEIA GERAL DA SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO SUL DO ESPÍRITO SANTO
ATO ADMINISTRATIVO No 01/2024
Aos 14 dias do mês de dezembro de 2024, na sede da Sociedade Ornitológica do Sul do Estado, situada na Rodovia Cachoeiro x Muqui – km 4, Bairro Aeroporto, Cachoeiro de Itapemirim/ES, o Presidente, Ronaldo Duarte Vieira, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 25, inciso XIII, do Estatuto Social, resolve:
CONSIDERANDO a necessidade de preservar a lisura e a transparência no processo eleitoral da Sociedade Ornitológica do Sul do Estado;
CONSIDERANDO a importância de garantir que os candidatos aos cargos de Diretoria estejam em plena conformidade com as normas estatutárias;
DETERMINAR:
Art. 1o Fica vedada a participação, como integrante de chapa para as eleições da Sociedade Ornitológica do Sul do Estado, para os cargos de Diretor Presidente, Vice-Presidente, Assessor do Presidente, Secretário, Diretor Financeiro e Diretor de Relações Públicas, de qualquer associado que esteja respondendo a Procedimento Administrativo de Apuração de Infração Estatutária.
Art. 2o Esta determinação aplica-se de imediato a todos os processos eleitorais realizados na Sociedade, permanecendo vigente enquanto não houver disposição estatutária ou regulamentar em contrário.
Art. 3o Em conformidade com o art. 50 do Estatuto, a eleição se fará, exclusivamente, através de chapas completas.
Parágrafo único. Caso as chapas não estejam completas no momento da eleição, esta será suspensa e realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, em data a ser definida pela Diretoria Administrativa.
Art. 4o Os responsáveis pela condução do processo eleitoral deverão observar e fazer cumprir esta determinação, sob pena de nulidade de qualquer candidatura em desacordo com o estabelecido neste documento.
Art. 5o Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser amplamente divulgado entre os associados e registrado nos documentos oficiais da Sociedade.
E, para que surta os efeitos legais e estatutários, o presente Administrativo é assinado pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelo Candidato a Presidente da nova chapa.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 14 de dezembro de 2024.
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RONALDO DUARTE VIEIRA
Presidente da Sociedade Ornitológica do Sul do Estado
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CLÁUDIO DOS SANTOS LAIBER
Vice-Presidente da Sociedade Ornitológica do Sul do Estado
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RONILDO LOPES JUNIOR
Candidato a Presidente da Nova Chapa
1- Testemunha:
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Nome:
RG:
CPF:
2- Testemunha:
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Nome:
RG:
CPF: