Iniciou-se nesta segunda‑feira, 14 de julho, o período para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) destinado a contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa junto à Prefeitura de Marataízes. As negociações podem ser feitas presencialmente no setor de Dívida Ativa até 30 de outubro de 2025 (exceto para imobiliárias) ou online, pelo e‑mail sefin_dativa@marataizes.es.gov.br, até 24 de outubro. O mesmo prazo se aplica ao atendimento das imobiliárias, seja presencial ou digital. Esses prazos poderão ser prorrogados por decreto, conforme interesse do Executivo municipal.
Podem ser incluídos no Refis todos os débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, protestados ou não, conforme as seguintes condições:
- Para débitos sem parcelamentos anteriores estornados por inadimplência:
a) Pagamento à vista com desconto de 90% sobre multa e juros.
b) Parcelamento em até 12 vezes, sem juros, com desconto de 70% sobre multa e juros.
c) Parcelamento em até 24 vezes, sem juros, com desconto de 50% sobre multa e juros. - Para débitos com parcelamentos anteriores estornados por inadimplência:
a) Pagamento à vista com desconto de 90% sobre multa e juros.
b) Parcelamento em até 12 vezes, sem juros, com desconto de 70% sobre multa e juros — sendo a primeira parcela de 30% do saldo.
c) Parcelamento em até 24 vezes, sem juros, com desconto de 50% sobre multa e juros — sendo a primeira parcela de 30% do saldo.
O pagamento da parcela única ou da primeira prestação deve ocorrer em até cinco dias úteis após a formalização presencial do acordo, ou em até dez dias úteis após o envio do e‑mail de confirmação (com documentos em PDF), no caso de negociação digital. O valor mínimo de cada parcela é R$ 100,00.
O não pagamento pontual não cancelará a negociação: o contribuinte poderá regularizar o débito em até 30 dias de atraso, atualizando o boleto junto ao setor de Dívida Ativa.
“Aproveite esta oportunidade para quitar seus débitos com o Município. O Refis oferece descontos expressivos em multas e juros, beneficiando quem teve dificuldade em manter os pagamentos em dia”, afirma a secretária municipal de Finanças, Valquíria Goulart.
