Em Cachoeiro, o Procon Municipal está notificando supermercados para coibir eventuais aumentos de preços do arroz e outros alimentos sem justa causa. Também está lembrando aos estabelecimentos que, caso haja necessidade de limitar quantidade de produtos por consumidor, é necessário informar, de forma clara, a decisão.
As medidas estão sendo tomadas, preventivamente, devido ao momento climático que deixou o estado do Rio Grande do Sul – um produtor tradicional de alimentos – em situação dramática, e provocou incertezas no fornecimento de alguns insumos para o restante do Brasil, devido ao cenário de devastação, inclusive de áreas produtoras.
A situação mostra uma perspectiva de perdas econômicas significativas e possível impacto nos preços dos alimentos. Em virtude dessa realidade, estabelecimentos de Cachoeiro já limitam a quantidade de alguns gêneros. Atento ao cenário, o coordenador do Procon afirma que o órgão está agindo para prevenir o desrespeito aos direitos dos consumidores.
“Estamos nos baseando no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que informa ser vedado ao fornecedor a elevação de valores de produtos e serviços sem justa causa. Também afirma que é prática abusiva e vedada limitar, sem justa causa, o fornecimento de produtos ou serviços”, conta o coordenador do Procon, Luís Guimarães de Oliveira.
Denuncie práticas abusivas
Caso o consumidor flagre mercados desrespeitando essas regras, pode denunciar o estabelecimento ao Procon que atende de segunda à sexta, das 12h às 17h. O atendimento presencial é feito à rua Bernardo Horta, número 210, bairro Maria Ortiz.
