A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC) de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense do Rio de Janeiro, protocolou uma denúncia institucional contra órgãos de outras cidades, incluindo a capital capixaba, Vitória. A acusação aponta que pessoas em situação de rua estariam sendo encaminhadas para Campos sob falsas promessas de vagas em abrigos e oportunidades de emprego.
Segundo a SMASC, a prática teria sido coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Vitória (Semas), comandada pela ex-deputada federal Soraya Mannato. A Prefeitura de Vitória, no entanto, nega a acusação. Em nota, a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) afirmou que, no mês de outubro, apenas uma família recebeu passagem dentro de um programa oficial destinado a pessoas em vulnerabilidade.
Agravamento da situação
Nos últimos dias, Campos recebeu ao menos 15 pessoas que relataram ter sido encaminhadas diretamente pelo Albergue para Migrantes, administrado pela Prefeitura de Vitória no bairro Mário Cypreste. O espaço funciona 24 horas para acolhimento emergencial de pessoas em trânsito.
Um dos casos acompanhados pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) envolveu um casal com dois filhos pequenos, que chegou à cidade durante a madrugada em condição de extrema vulnerabilidade.
Na última quinta-feira (16), a SMASC divulgou um vídeo em que a família narra ter acreditado nas promessas ao aceitar se mudar para Campos. Um morador do albergue municipal da cidade também relatou que situações semelhantes vêm ocorrendo há algum tempo.
Reação das autoridades em Campos
O secretário de Assistência Social, Rodrigo Carvalho, declarou surpresa com a denúncia e garantiu que a família recebeu acolhimento adequado. Ele anunciou que os casos serão encaminhados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e à Justiça.
“É uma prática desumana. Essas pessoas estão sendo tratadas como se fossem objetos”, afirmou Carvalho.
A subsecretária Grazielle Gonçalves reforçou que a política de assistência social deve preservar vínculos e destacou que Campos só realiza o retorno de usuários às suas cidades de origem em caráter voluntário, oferecendo suporte logístico e dignidade.
Já a coordenadora do Centro Pop, Cláudia Moura, afirmou que houve contato com o albergue de Vitória, que teria informado sobre supostas vagas em Campos – informação que não condiz com a realidade ou com os protocolos oficiais. Entre janeiro e agosto deste ano, cerca de 45 pessoas já procuraram o Centro Pop pedindo auxílio para retornar a suas cidades de origem, muitas após terem sido atraídas por promessas de emprego que não se concretizaram.
O que diz a Prefeitura de Vitória
Em resposta, a Prefeitura de Vitória reiterou que não pratica “deportações” e informou que, além da passagem concedida a uma família em outubro, apenas três pessoas receberam o benefício em setembro e agosto.
A gestão municipal ressaltou que a rede da Semas conta com o Serviço de Acolhimento Institucional Provisório para Adultos e Famílias, na modalidade Casa de Passagem – o Albergue para Migrantes. O espaço, segundo a nota, oferece acolhimento, atendimento psicossocial, estadia 24 horas, pernoite, alimentação, higienização e encaminhamentos para a rede intersetorial de serviços.
A Prefeitura acrescentou que a concessão de passagens depende de análise técnica e está vinculada a situações temporárias de risco ou vulnerabilidade.
Crise humanitária
O episódio expôs uma crise de gestão social que, segundo a Prefeitura de Campos, exige intervenção de órgãos de controle interfederativos para garantir os direitos da população em situação de rua.
