A situação em Guaçuí nos últimos dias tem gerado preocupação e indignação. A recente decisão judicial, que determinou a entrega de informações essenciais para a transição de governo, revela a falha gravíssima do atual prefeito em cumprir com as suas obrigações legais e administrativas.
Vagner Rodrigues Pereira, prefeito eleito do município, impetrou um mandado de segurança devido à omissão do atual prefeito Marcos Jauhar, que se recusa a fornecer os dados fiscais e contábeis necessários para a continuidade administrativa da cidade. A omissão do atual gestor vai contra os princípios de transparência e publicidade previstos pela Constituição Federal, além de prejudicar a população, colocando em risco o planejamento de políticas públicas essenciais nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
A Comissão de Transição, criada pela Portaria nº 7.381/2024, foi instituída para garantir que o novo governo possa dar continuidade aos serviços e planejar suas ações de forma eficiente. Porém, a falta de colaboração do atual prefeito tem atrasado esse processo, gerando um clima de insegurança e incerteza. O novo prefeito eleito, Vagner Rodrigues, tem o direito constitucional de acessar as informações necessárias para que a transição seja feita de forma tranquila e sem prejuízos à população. E, ao que tudo indica, o atual prefeito prefere bloquear esse acesso, o que é um ato de total irresponsabilidade e desrespeito com os cidadãos de Guaçuí.
O juiz responsável pela decisão foi claro: a omissão do prefeito atual viola os princípios da administração pública, como moralidade, publicidade e eficiência, e coloca em risco a continuidade dos serviços prestados à população. Diante disso, a justiça determinou que o prefeito forneça, em caráter emergencial, todos os documentos e informações solicitadas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, que será aplicada diretamente ao chefe do Executivo municipal.
A gestão pública não é um campo para disputa pessoal ou política. O prefeito atual deveria priorizar o bem-estar da população e garantir que o novo governo tenha condições de assumir suas funções sem maiores obstáculos. A atitude de bloqueio de informações mostra uma total falta de compromisso com o futuro de Guaçuí e uma completa negligência com as responsabilidades que lhe foram confiadas.
A população de Guaçuí merece respeito, e o atual prefeito deve cumprir seu papel de forma digna até o último dia de seu mandato. O momento exige colaboração e não confrontos que prejudiquem o andamento da gestão pública. Resta-nos torcer para que o bom senso prevaleça e que as informações necessárias para a continuidade da administração pública cheguem à Comissão de Transição, como exige a lei e, acima de tudo, o bom governo.