01/07/2022 às 20h38min - Atualizada em 02/07/2022 às 00h01min

Seminário vai discutir marco regulatório para fomentar a cultura

Política
https://www.camara.leg.br/noticias/892539-seminario-vai-discutir-marco-regulatorio-para-fomentar-a-cultura/
Andréa Rêgo Barros/PCR
Manifestação de cultura popular em festa junina

Manifestação de cultura popular em festa junina

Manifestação de cultura popular em festa junina

As comissões de Cultura; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vão realizar na quarta-feira (6) seminário sobre o marco regulatório do fomento à cultura (PL 3905/21). O evento contará com três mesas de debates a partir das 15h30, no plenário 10.

A lista de convidados inclui o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, além de representantes de conselhos estaduais de cultura, secretários e dirigentes estaduais e municipais de cultura, pesquisadores, artistas e produtores culturais.

Repasses
Conforme a proposta, a execução do regime próprio de fomento à cultura poderá contar com repasses da administração pública, nas categorias de execução cultural, premiação cultural e bolsa cultural, ou mediante contrapartidas do setor privado, na forma dos termos de ocupação cultural e de cooperação cultural.

Em todas as hipóteses, a implementação do regime próprio de fomento à cultura deverá garantir plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado. O projeto de lei prevê ainda uma série de regras para chamamento público, análise e seleção das iniciativas culturais.

“Ainda persiste uma grande lacuna nas relações de fomento cultural, em especial quanto à natureza jurídica dos instrumentos específicos para financiamento”, disse a deputada Áurea Carolina (Psol-MG), autora da proposta, juntamente com outros 18 parlamentares.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/892539-seminario-vai-discutir-marco-regulatorio-para-fomentar-a-cultura/

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