26/05/2022 às 17h12min - Atualizada em 26/05/2022 às 22h01min

Privatização da Eletrobrás é questão de soberania energética

por Eduardo Annunciato (Chicão) - presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (FENATEMA)

SALA DA NOTÍCIA Eduardo Annunciato (Chicão)
www.eletrobras.com.br
Reprodução

O mundo assiste atônito a uma guerra por causa da disputa pelo controle da energia, real pano de fundo da disputa entre Ucrânia e Rússia, enquanto isso o Brasil segue no caminho contrário da geopolítica global e acena com a entrega da Eletrobrás para a iniciativa privada. Um bom exercício para o atual mandatário seria perguntar aos seus pares europeus como eles se sentem hoje diante da ameaça constante de Putin travar a distribuição de gás para o velho continente. 

É latente a contradição do atual governo que durante a campanha eleitoral bradava que o Brasil estava acima de todos, que acabaria com a corrupção e com o toma lá dá cá; nem mesmo a essência fascista, travestida de um nacionalismo conservador, resistiu à aliança com a banda podre da política, e o verde da bandeira vai sendo trocado a toque de caixa pelo verde dos dólares com o qual a turba parece tentar apressadamente encher os bolsos antes do resultado do pleito de 2022.  

O TCU aprovou, em 18 de maio desse ano, por sete votos a favor e um contrário, a continuidade do processo de privatização, enganosamente chamado de descotização do Grupo Eletrobrás, um acinte à soberania nacional e energética do Brasil, com impacto desconhecido no custo da energia elétrica para os consumidores e obviamente um péssimo negócio para o erário público no momento em que toda indústria automotiva se mobiliza para alterar sua matriz energética. Certamente, a privatização deverá comprometer a qualidade de vida das pessoas e a saúde financeira das empresas, nos tornando reféns de multinacionais que muitas vezes são estatais de outros países ou fundos soberanos controlados por outros Estados Nacionais. 

Vale pensar sobre os dados disponíveis da Eletrobrás em seu relatório anual, só de tributos (Federais, Estaduais e Municipais) as empresas do grupo geraram R$ 10,1 bilhões, nos últimos 4 anos acumulou um lucro de R$ 35,7 bilhões, responde atualmente por 28% de toda capacidade nacional de geração de energia, possui 105 usinas com capacidade instalada de 50.515,2 MW e gerou 178.812 GW, é proprietária de 40,21% do total de Linhas de Transmissão acima de 230 KV do Brasil, o que corresponde a cerca de 71.153,2 Km, 97% de sua geração de energia são provenientes de fontes limpas, emprega 13.433 trabalhadores e 37,87% das suas compras são contratadas junto a fornecedores locais. Esses dados me parecem dar a real dimensão e importância daquilo que está em jogo com a privatização da empresa. Quem irá nos ensinar a gerar energia limpa? Os americanos, os europeus ou os chineses, todos eles ainda dependentes das ineficientes termelétricas baseadas na queima do carvão!  

Signatário do Pacto de descarbonização da Matriz Energética, firmado junto ao BNDES na ONU, o Grupo Eletrobrás é composto por gigantes do setor, como CGT Eletrosul, CHESF, Eletronorte, Eletronuclear, Furnas, Itaipu e Cepel, que partilham da seguinte visão de futuro “Ser uma empresa inovadora de energia limpa, reconhecida pela excelência e sustentabilidade.”  

Qual o valor de uma empresa como essa em um mundo onde na prática as emissões de GEE (Gases do Efeito Estufa) cresceram 37% devido ao acionamento das termelétricas? 

No mesmo 18 de maio foram ajuizadas 4 ações questionando o processo de privatização. Afinal, o pífio resumo técnico fornecido pelo Ministério de Minas e Energia não traz sequer os parâmetros de cálculos para a precificação do grupo Eletrobrás. O único voto no TCU contra a aprovação da privatização é certeiro ao apontar que R$ 743 milhões em dividendos, não pagos até agora pela Eletronuclear ao Governo Federal, poderão ser abocanhados pelos novos controladores, caso a privatização se concretize. Há uma subavaliação da Itaipu Binacional, o que distorce o preço de venda da Eletrobrás. Não há informação de consulta feita ao governo paraguaio, o que pode gerar demandas jurídicas e conflitos políticos. Apesar de se alardear que o governo brasileiro ficará com 45% da participação acionária, uma cláusula estabelece o mecanismo de “poison pill”, que visa impedir que empresas listadas em bolsa de valores façam uma aquisição hostil de ações, na prática é uma pulverização do capital da empresa que não terá um acionista controlador. Total falta de transparência sobre os erros na estimativa de preço de venda de longo prazo da energia elétrica. Diferença de R$ 30,64 bilhões no cálculo do endividamento líquido da Eletrobrás. Ausência de consulta aos órgãos públicos responsáveis pela Política Nacional Nuclear, em especial a recém-criada Autoridade de Segurança Nacional. 

O Ministro Paulo Guedes, um dos chamados Chicago Boys, vai dando mostras de que no seu governo o capital internacional irá participar da festa de entrega do patrimônio nacional, nem que seja ao apagar das luzes. 


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