09/02/2024 às 19h12min - Atualizada em 11/02/2024 às 00h03min

Projeto de lei prevê isenção de taxas de órgãos reguladores para a Embrapa

Proposta será analisada por três comissões da Câmara

Câmara Federal
https://www.camara.leg.br/noticias/1035879-projeto-de-lei-preve-isencao-de-taxas-de-orgaos-reguladores-para-a-embrapa/
Divulgação/Embrapa
Sede da Embrapa

O Projeto de Lei 2694/21, já aprovado pelo Senado, isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores para o registro de pesquisas, tecnologias e produtos.

Pelo texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, a Embrapa ficará isenta por prazo indeterminado de cobranças feitas pelos seguintes órgãos:

  • Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura;
  • Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI);
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); e
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, a Embrapa hoje enfrenta dificuldades que chegam a impossibilitar a quitação, junto ao INPI, de contribuições para emitir e proteger as patentes de alguns produtos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1035879-projeto-de-lei-preve-isencao-de-taxas-de-orgaos-reguladores-para-a-embrapa/

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