09/02/2024 às 20h27min - Atualizada em 11/02/2024 às 00h03min

Projeto de lei prevê incentivos para o desenvolvimento de inteligência artificial

Texto será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados

Câmara Federal
https://www.camara.leg.br/noticias/1032700-projeto-de-lei-preve-incentivos-para-o-desenvolvimento-de-inteligencia-artificial/
Billy Boss /Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Dimas Gadelha (PT - RJ).

Audiência Pública. Dep. Dimas Gadelha (PT - RJ).

Dimas Gadelha, autor da proposta

O Projeto de Lei 4719/23 estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento de inteligência artificial. Uma das medidas destina ao setor 0,5% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que atualmente financia projetos em tecnologias e segurança da informação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Os incentivos poderão ser concedidos sob a forma de dedução do Imposto de Renda devido pela pessoa jurídica, crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero da alíquota do Imposto de Importação, incidente sobre máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como sobre materiais de consumo destinados à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial”, explicou o autor, deputado Dimas Gadelha (PT-RJ).

O projeto também destina recursos dos fundos setoriais de ciência e tecnologia, com alocação mínima de 10% dos fundos de agronegócio, aeronáutico, biotecnologia, energia, espacial, saúde e do programa Inovar-Auto para projetos desenvolvimento tecnológico em inteligência artificial.

Por fim, a proposta também prevê a inclusão de parte do faturamento de empresas de desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial no orçamento do FNDCT.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1032700-projeto-de-lei-preve-incentivos-para-o-desenvolvimento-de-inteligencia-artificial/

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