08/02/2024 às 18h18min - Atualizada em 09/02/2024 às 00h03min

Projeto autoriza desconto no IRPF para doações a fundos de promoção de direitos da mulher e combate à violência

Texto será analisado por três comissões da Câmara

Câmara Federal
https://www.camara.leg.br/noticias/1033158-projeto-autoriza-desconto-no-irpf-para-doacoes-a-fundos-de-promocao-de-direitos-da-mulher-e-combate-a-violencia/
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Carol Dartora (PT-PR)

Discussão e votação de propostas. Dep. Carol Dartora (PT-PR)

Carol Dartora, autora da proposta

O Projeto de Lei 2887/23 concede desconto de até 6% no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos contribuintes que fizerem doações aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional de direitos da mulher e para ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Em análise na Câmara dos Deputados, o benefício não se aplica a contribuintes que utilizam o desconto simplificado ou apresentem a declaração do IRPF fora do prazo. Ainda pelo texto, as doações devem ser feitas em dinheiro e não excluem outros benefícios a que tem direito o contribuinte.

Ainda pelo texto, a doação não pode exceder 3% do total de imposto devido.

Os autores, deputados Carol Dartora (PT-PR) e Welter (PT-PR), observam que ocorrem dois estupros por minuto no País (822 mil casos de estupro por ano), conforme levantamento do Ipea de 2023. Desses casos, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo Sistema de Saúde.

Segundo os parlamentares, o aumento da capacidade financeira dos fundos para promoção de ações de prevenção, divulgação e proteção às mulheres contribui para "uma nova cultura social de equidade de gênero e construção de ações de combate à violência doméstica em municípios de baixa renda".

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1033158-projeto-autoriza-desconto-no-irpf-para-doacoes-a-fundos-de-promocao-de-direitos-da-mulher-e-combate-a-violencia/

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