27/04/2023 às 09h11min - Atualizada em 27/04/2023 às 09h11min

TRE condena jornalista Jackson Rangel a 10 meses de cadeia por fake news contra Victor Coelho

Jackson Rangel já se encontrava preso por conta de dois inquéritos que tramitam no STF

O advogado e jornalista Jackson Rangel Vieira teve sua pena aumentada para 10 meses e 10 dias de detenção pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES). Anteriormente, ele havia sido condenado a sete meses e 21 dias de detenção em regime semiaberto pelo Juízo Eleitoral da 48° Zona, por duas vezes, por divulgação de fatos inverídicos durante a campanha eleitoral de 2020, na qual acusou com notícias mentirosas o prefeito de Cachoeiro, Victor Coelho (PSB). O TRE acolheu o recurso do Ministério Público Eleitoral, que buscava a majoração da pena.

Jackson Rangel já se encontrava preso por conta de dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e que investigam a prática e comando de atos antidemocráticos no Espírito Santo, além de liderança em milícias digitais que atacam autoridades do Governo, da Justiça e do Ministério Público. A defesa do advogado-jornalista recorreu da sentença junto ao TRE, buscando a absolvição, enquanto o Ministério Público Eleitoral recorreu visando a majoração da pena. O acórdão foi publicado na terça-feira (25/04).

O relator Marcos Antônio Barbosa de Souza salientou que, mais uma vez, Jackson Rangel excedeu o direito de liberdade de expressão e informação ao fazer uma postagem que anunciava a possibilidade de prisão do prefeito Victor Coelho em caso de descumprimento de decisão judicial. Isso ofendeu a honra e imagem do candidato, o que configura um crime previsto no artigo 323 do Código Eleitoral. Portanto, o relator votou para negar provimento ao recurso criminal interposto por Jackson Rangel Vieira e para dar provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, a fim de reformar a dosimetria das penas. As penas unificadas foram fixadas em 10 meses e 10 dias de detenção, além do pagamento de 10 dias-multa. O valor do dia multa é 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do fato.


O desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, o jurista Renan Sales Vanderlei, o juiz Federal Rogério Moreira Alves, a juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e o desembargador e presidente do TRE/ES, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, acompanharam o voto do relator. No entanto, o jurista Lauro Coimbra Martins averbou suspeição para atuar no presente feito.


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