25/04/2023 às 19h07min - Atualizada em 25/04/2023 às 19h07min

Bolsonaristas do Espírito Santo viram réus no STF por ataques em Brasília

Eles foram identificados como moradores do Espírito Santo durante o ato de suas prisões

Quatro bolsonaristas do Espírito Santo foram acusados de crimes cometidos durante os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em janeiro deste ano, e agora terão que responder a uma ação penal. A informação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (25), quando decidiu aceitar as 100 primeiras denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os extremistas.

Os quatro acusados agora se tornaram réus e deverão responder pelos crimes descritos pela PGR. Eles foram identificados como moradores do Espírito Santo durante o ato de suas prisões, de acordo com a lista divulgada pela Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal (Seap-DF). As defesas dos acusados não foram localizadas até o momento.

A próxima fase do processo envolverá a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. O STF só julgará se condena ou absolve os réus após essa fase. Na sessão virtual extraordinária que terminou na segunda-feira (24), os 100 réus foram divididos em dois grupos - 50 incitadores e 50 executores dos ataques.

Com o fim do julgamento e a abertura das ações penais contra os incitadores e executores dos atos radicais, os advogados dos réus serão convidados a apresentar suas defesas. Durante esse período, os acusados responderão às imputações. Em seguida, terá início a instrução do processo, na qual serão ouvidas testemunhas tanto da defesa quanto da acusação. Os réus também serão interrogados, e as partes ainda poderão pedir perícias e determinadas diligências para comprovar suas teses.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ressaltou que não qualquer manifestação crítica pode ser tipificada como crime, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores importantes para o sistema democrático. No entanto, ele destacou que são inconstitucionais as condutas e manifestações que buscam controlar a força do pensamento crítico e destruir o regime democrático, pregando a violência e o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foram os únicos a votar contra o acolhimento da denúncia pela Corte Suprema, alegando incompetência do Tribunal para julgar os acusados, pois entendiam que eles não possuem a prerrogativa de foro prevista na Constituição Federal. Eles também ressaltaram que os acusados eram manifestantes detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército no dia seguinte aos fatos e não havia elementos que comprovassem a participação deles nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro ou que tivessem se associado de forma organizada e estável para cometer crimes.

*Com informações do STF e do Estadão

 


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