28/07/2022 às 20h12min - Atualizada em 29/07/2022 às 00h04min

Projeto cria plataforma para facilitar acesso a medicamentos de alto custo

Política
https://www.camara.leg.br/noticias/890747-projeto-cria-plataforma-para-facilitar-acesso-a-medicamentos-de-alto-custo/
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. José Nelto PP-GO

Discussão e votação de propostas. Dep. José Nelto PP-GO

José Nelto: plataforma reduzirá burocracia na retirada dos remédios

O Projeto de Lei 1613/22 cria a plataforma Cura, a fim de promover e assegurar a efetivação dos direitos de acesso aos medicamentos de alto custo pelos cidadãos.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estabelece como objetivos da plataforma:
- divulgar dados sobre os devidos direitos às pessoas que necessitam de remédios de alto custo;
- proporcionar o acesso de todos a informações e serviços pertinentes aos medicamentos de alto custo distribuídos pela rede pública;
- disponibilizar o estoque das farmácias, possibilitando ao interessado a busca pelo local mais próximo em que o medicamento esteja disponível;
- viabilizar o cadastro dos cidadãos pertencentes ao grupo beneficiado pela plataforma Cura.

“O uso de uma plataforma como ambiente de divulgação de dados e serviços pertinentes facilitaria a vida de diversos usuários que dependem de medicamentos fornecidos pelo governo”, avalia o deputado José Nelto (PP-GO), autor do projeto.

“A plataforma poderia conciliar seus dados com a Farmácia Popular e, assim, evitar a burocracia para a retirada de medicamentos, além de melhorar a gestão do abastecimento e ajudar os indivíduos que têm dificuldades de acesso às farmácias”, complementa.

Pelo texto, ficará a cargo do Poder Executivo expedir os regulamentos necessários para a execução da lei, se aprovada. As despesas decorrentes da execução da norma correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso seja preciso.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei 



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/890747-projeto-cria-plataforma-para-facilitar-acesso-a-medicamentos-de-alto-custo/
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