22/07/2022 às 11h12min - Atualizada em 23/07/2022 às 00h02min

Proposta classifica como estelionato a fraude envolvendo moedas virtuais

Autor quer conter o crescimento de crimes que usam ativos virtuais

Política
https://www.camara.leg.br/noticias/884291-proposta-classifica-como-estelionato-a-fraude-envolvendo-moedas-virtuais/
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Juventude Brasileira depois da Pandemia: caminhos para a retomada da educação e do emprego. Dep. Cleber Verde REPUBLICANOS-MA

Juventude Brasileira depois da Pandemia: caminhos para a retomada da educação e do emprego. Dep. Cleber Verde REPUBLICANOS-MA

Deputado Cleber Verde, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1300/22, do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), altera o Código Penal para considerar estelionato a fraude envolvendo ativos virtuais, como bitcoin e ethereum. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o ato de organizar, gerir, ofertar ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo de outras pessoas, poderá ser punido com pena de 1 a 5 anos de reclusão, e multa.

O autor do projeto afirma que o objetivo é conter o crescimento dos casos de fraude em operações com as moedas virtuais.

“Pela facilidade em mascarar ações praticadas com a moeda virtual, e a baixa fiscalização do poder público, o cometimento de crimes tem se tornado cada vez mais frequente”, disse Cleber Verde.

Tramitação
O projeto será analisado inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/884291-proposta-classifica-como-estelionato-a-fraude-envolvendo-moedas-virtuais/
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