15/07/2022 às 17h56min - Atualizada em 16/07/2022 às 00h01min

PEC inclui a economia solidária na ordem econômica nacional

Economia solidária é um movimento relacionado à produção, ao consumo e à distribuição de riqueza com foco no ser humano e nos empreendimentos coletivos

Política
https://www.camara.leg.br/noticias/881146-pec-inclui-a-economia-solidaria-na-ordem-economica-nacional/
Tony Winston/Agência Brasília
Meio Ambiente - lixo e reciclagem - resíduos sólidos dejetos limpeza urbana (cooperativa de catadores de lixo no DF faz triagem para separar lixo orgânico do reciclável)

Meio Ambiente - lixo e reciclagem - resíduos sólidos dejetos limpeza urbana (cooperativa de catadores de lixo no DF faz triagem para separar lixo orgânico do reciclável)

Cooperativa de catadores de lixo no DF separa lixo orgânico do reciclável

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/19, já aprovada pelo Senado, inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.

A economia solidária é um movimento relacionado à produção, ao consumo e à distribuição de riqueza com foco no ser humano e nos empreendimentos coletivos (associação, cooperativa, grupo informal e sociedade mercantil).

Atualmente, a Constituição estabelece que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho e na livre iniciativa, tem por fim assegurar existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
- soberania nacional;
- propriedade privada;
- função social da propriedade;
- livre concorrência;
- defesa do consumidor;
- defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e dos processos de elaboração e prestação;
- redução das desigualdades regionais e sociais;
- busca do pleno emprego; e
- tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

 

 

Autor da proposta e primeiro signatário, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que a PEC fará justiça a iniciativas decorrentes de mudanças econômicas no Brasil e no mundo. “A economia solidária é uma atividade produtiva, são cooperativas, abrange até as empresas cuja gestão é compartilhada”, disse.

Segundo o senador, há no País cerca de 30 mil empreendimentos solidários em vários setores, os quais geram renda para mais de 2 milhões de pessoas. Outros países, ressaltou, já reconhecem o segmento como parte da economia em geral.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se houver o aval da CCJ, o texto será analisado por uma comissão especial quanto ao mérito e, se for aprovado, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votado em dois turnos.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/881146-pec-inclui-a-economia-solidaria-na-ordem-economica-nacional/

Receba as principais notícias do dia no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo que acontece! Basta clicar aqui.

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://noticiasdoes.com.br/.