O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu suspender a votação da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22) após instabilidade nos sistemas de internet da Câmara dos Deputados. A sessão do Plenário será retomada na quarta-feira (13).
“O encaminhamento será a suspensão desta sessão. A Polícia Federal está vindo para esta Casa para fazer as investigações. Retomaremos amanhã para continuidade das votações”, disse Lira.
A decisão gerou protesto dos líderes partidários pela intenção de manter a presença dos deputados até amanhã. Eles cobram que haja uma nova verificação de presença.
Mais cedo, Lira explicou que a Câmara dos Deputados tem dois sistemas de internet alternativos, coordenados por empresas diferentes, mas nenhum dos dois estava funcionando. Isso exigiu que o presidente cobrasse das lideranças a presença em Plenário para a votação, dispensando o Sistema de Deliberação Remota e dificultando a votação dos deputados que não estão em Brasília – o que interfere no quórum da sessão e no resultado final.
“Não é usual, não é normal, não é compreensível que dois sistemas de internet sejam desligados simultaneamente na Câmara dos Deputados. E isso nós vamos investigar sem juízo de valor”, disse.
Texto-base aprovado
Nesta terça-feira, os deputados aprovaram, em primeiro turno, o texto-base da PEC do Estado de Emergência. Estão pendentes de análise os destaques que podem alterar pontos do texto.
A proposta foi aprovada por 393 votos a 14, na forma de um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).
A proposta permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
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