O ex-prefeito Ângelo Guarçoni Junior, conhecido como Giló (MDB), deixou uma herança amarga para o atual prefeito de Mimoso do Sul, Peter Costa (Republicanos). A cidade enfrenta um sério problema de Previdência Social, herdado da gestão anterior, que Peter ainda não conseguiu solucionar devido às diversas enchentes que a cidade enfrentou e as inúmeras necessidades que a máquina pública assumiu.
Apesar desses desafios, Peter Costa tem se destacado pela boa gestão, priorizando recursos públicos na educação e infraestrutura, que estavam sucateadas. Ele foi o primeiro prefeito da história da cidade a promover tíquete alimentação para servidores e fornecer material escolar para a rede municipal de ensino.
No entanto, o passado ainda assombra Mimoso do Sul. O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu um parecer prévio recomendando a rejeição das contas da prefeitura de Mimoso do Sul relativas a 2020, quando Giló ocupava o cargo de prefeito. A decisão foi tomada na última sexta-feira (7), em sessão virtual da 2ª Câmara, e ainda cabe recurso.
O conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha, relator do processo, destacou seis irregularidades na administração de Giló, que agora se articula com um grupo de oposição ao atual prefeito, Peter Costa, visando às próximas eleições municipais. Uma das principais irregularidades foi a abertura de crédito adicional devido a um suposto excesso de arrecadação e superavit financeiro, apesar de o município ter registrado um déficit de R$ 2,6 milhões em 2019.
Além disso, Giló deixou restos a pagar no valor de R$ 556,8 mil e R$ 299,7 mil em recursos vinculados, mesmo com insuficiência de caixa. Ele também não repassou integralmente as contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), resultando em uma pendência de R$ 521,5 mil, e não pagou parcelamentos de débitos. Foi encontrada ainda uma divergência entre o valor pago de contribuições previdenciárias e o resumo anual da folha de pagamento.
“Da análise realizada pelo corpo técnico, verifico que foi efetuado o recolhimento de 86,13% dos valores devidos no exercício, ou seja, deixou de ser recolhido ao RPPS a título de contribuição patronal o montante de R$ 262.763,87”, afirmou o relator.
Mais irregularidades
Outras duas irregularidades foram mencionadas como ressalvas: a falta de reconhecimento contábil completo do passivo relacionado aos precatórios e a publicação fora do prazo dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) de 2020, que foram justificadas devido à pandemia de Covid-19.
A recomendação para rejeitar as contas veio acompanhada da determinação do colegiado para que sejam adotadas medidas de regularização dos repasses previdenciários, incluindo o pagamento, com juros e correção, de R$ 262,7 mil ao RPPS, além dos ajustes necessários nos balanços contábeis. Caberá agora à Câmara de Vereadores analisar e votar o parecer.
Problemas judiciais
Giló, que foi vereador de Mimoso do Sul por três mandatos e prefeito por dois, de 2009 a 2012 e de 2017 a 2020, tem um histórico marcado por problemas judiciais. Em 2017, ele foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) em uma ação de improbidade administrativa e também de uma acusação de compra de votos pela Justiça Eleitoral.
Chapa de oposição
Em 2020, Giló decidiu não concorrer à reeleição, alegando “desgaste”, e apoiou Peter Costa (Republicanos), que venceu as eleições. No entanto, depois das eleições, os dois se afastaram. Atualmente, Giló está envolvido em um grupo de oposição que pode formar uma frente única nas próximas eleições municipais. Entre os pré-candidatos desse grupo estão Airton (União), Ronan Rangel (PDT), José Carlos Resende (União), Doutor Nilmar (União), o vereador Nem Sarte (SD), e o advogado Vaval (PT), que é atualmente o mais cotado para encabeçar a chapa de oposição.
No último sábado (8), foi realizado o lançamento oficial da pré-candidatura de Vaval no Bar do Cachoeiro, no distrito de Bela Aurora, com a presença de representantes da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e da Rede Sustentabilidade.
