O Subcomitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgou, na noite de quarta-feira (17), um relatório com decisões judiciais sigilosas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As decisões determinavam a derrubada de contas no X (antigo Twitter) e em outras redes sociais.
Para quem tem pressa:
- O Subcomitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgou um relatório com decisões judiciais sigilosas do ministro do STF Alexandre de Moraes, que ordenavam a derrubada de contas no X e em outras redes sociais;
- O relatório acusa o Judiciário brasileiro de “erodir valores democráticos básicos” e “sufocar o debate no país”. As decisões trazem indicações de perfis a serem retirados do ar, algumas sem fundamentação clara;
- O documento também menciona o embate entre Elon Musk, dono do X, e o ministro do STF. Segundo o parecer, o empresário virou investigado no Brasil por discordar da “censura” do ministro;
- Segundo o relatório, quase 150 contas foram suspensas ou removidas no X e outras redes sociais por ordens do STF e do TSE. E cerca de 300 contas estão sob risco de censura no Brasil. O subcomitê – presidido pelo republicano ultraconservador Jim Jordan, associado a Donald Trump – critica o que vê como restrições à liberdade de expressão no país.
O texto divulgado pelo subcomitê acusa o Judiciário brasileiro de “erodir valores democráticos básicos” e “sufocar o debate no país”. O subcomitê é presidido pelo republicano ultraconservador Jim Jordan, ligado ao ex-presidente Donald Trump.
A divulgação do relatório ocorre dias após a promessa de Elon Musk, dono do X, de publicar ordens do ministro do STF que, segundo o empresário, violariam leis brasileiras.
Relatório com decisões de Moraes
O relatório produzido pela comissão parlamentar – é como se fosse o relatório de uma CPI – traz como título “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita ao X.
A maioria das decisões reproduzidas no relatório trazem apenas indicações de perfis a serem retirados do ar – isto é, sem fundamentação para tal. Mas há decisões com explicações jurídicas para a derrubada de perfis. Por exemplo, em relação ao bloqueio da página Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil, a ordem judicial diz: “As condutas noticiadas da entidade ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos — financiado por empresários— insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito.”
O parecer do subcomitê diz que “alguns governos estrangeiros estão erodindo valores democráticos básicos e sufocando o debate em seus países”. O relatório também cita o embate recente entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, afirmando que o empresário passou a ser investigado no Brasil por não concordar com a “censura” do ministro.
Por isso, a comissão legislativa intimou o X sobre atos do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que configurariam censura, de acordo com o documento. Ainda segundo o relatório, os órgãos ordenaram a suspensão ou remoção de quase 150 contas na plataforma. E o parecer alega que, atualmente, cerca de 300 contas (no X e em outras redes sociais) estão sob o risco de censura no Brasil (via jornal Folha de S. Paulo).
O que é censura?
“A censura é uma prática usada, principalmente, em regimes autoritários nos quais o governo proíbe a circulação de ideias e informações, limitando-as, além de barrar e proibir diversas manifestações artísticas. A censura pode ter inspiração política ou moral. É realizada por meio de órgãos governamentais que tentam controlar o que pode e não pode ser tornado público.
Ao longo da história, a censura se manifestou de diversas maneiras em várias partes do planeta, com destaque para os regimes totalitários do século XX. No caso do Brasil, o Estado Novo e a Ditadura Militar são os grandes exemplos de uso da censura. Atualmente, a Constituição Federal veta a realização de censura contra manifestações políticas, artísticas e ideológicas da população.
Resumo sobre censura
A censura é a prática que atenta contra a liberdade de expressão e pensamento alheios.
Por meio da censura procura-se proibir a circulação de informações e a realização de manifestações artísticas.
Pode ser realizada por uma inspiração político-ideológica e moral.
No Brasil, os dois grandes exemplos de censura foram o Estado Novo e a Ditadura Militar.
Atualmente, a censura é vetada no Brasil pela Constituição Federal.
O que é censura?
A censura é uma prática, muito utilizada em governos ditatoriais, que proíbe que uma informação, conteúdo ou trabalho artístico seja divulgado. A censura age estabelecendo uma desaprovação na mensagem que será divulgada, configurando uma proibição da sua veiculação. Geralmente, o uso da censura é justificado como uma ação em defesa do Estado ou da sociedade ou então se baseando em algum aspecto moral.
A censura é uma prática muito comum em regimes ditatoriais, que procuram omitir informações fundamentais de sua própria população, além de limitar o livre pensamento dos indivíduos. É uma estratégia utilizada, portanto, para garantir a manutenção do status quo e legitimar governos e regimes autoritários.
A existência da censura está atrelada a um aparelho repressor, uma vez que aqueles que são censurados podem ser punidos por isso, principalmente em regimes autoritários. Sendo assim, a censura pode agir naturalmente como um repressor da população, fazendo com que esta não expresse o seu pensamento livremente.
Assim, a censura é uma ação deliberada para omitir informações, impedindo sua circulação livre pela sociedade. Tem finalidade política ou moral e foi utilizada por diversas vezes ao longo da história.”
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