A paciência da população de Cachoeiro de Itapemirim com a BRK Ambiental parece ter chegado ao limite. A concessionária de saneamento básico, alvo de denúncias graves do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), terá de enfrentar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada nesta terça-feira (30) pela Câmara Municipal.
Assinaram a abertura da CEI os vereadores Alexandre de Itaoca, Creone da Farmácia, Delandi Macedo, Ednalva Marin, Galo, Vandinho da Padaria, Coronel Fabrício, Léo Cabeça, Marcelinho Fávero, Paulinho Careca, Ramon Silveira, Sandro Irmão e Vitor Azevedo. A presidência ficará com Vitor Azevedo (Podemos) e a relatoria com Coronel Fabrício (PL).
O ponto de partida é o 14º Termo Aditivo firmado entre a Prefeitura e a BRK, que, segundo o MPES, lesou consumidores em mais de R$ 30 milhões. A concessionária aplicou um reajuste de 4% nas tarifas, antecipou outorga de R$ 15 milhões sem respaldo técnico e ignorou estudos independentes que apontavam necessidade de desconto – não de aumento.
Além disso, há indícios de conflito de interesses envolvendo agentes públicos municipais que atuaram tanto na solicitação quanto na aprovação do aditivo, levantando suspeitas sobre a transparência do processo.
Com base na ação do MPES, a Justiça suspendeu os efeitos do aditivo e barrou o reajuste desde janeiro de 2024. Segundo a Agersa, o impacto tarifário poderia chegar a quase 21% em 100 meses, um rombo direto no bolso da população.
A criação da CEI é um duro recado: os vereadores não podem se omitir diante de um contrato marcado por abusos e descumprimentos. A BRK, que já acumula denúncias de despejo de esgoto sem tratamento em córregos e no Rio Itapemirim, além de ignorar notificações da agência reguladora, terá que se explicar diante da sociedade.
Agora, cabe ao Legislativo cumprir seu papel de fiscalização, dar transparência aos fatos e garantir que os consumidores não sejam mais penalizados pela má gestão de um serviço essencial.
