A definição do valor de uma causa trabalhista é uma etapa fundamental no início de qualquer ação judicial envolvendo direitos do trabalhador. Esse cálculo, muitas vezes visto como complexo, precisa seguir normas específicas para evitar erros que possam prejudicar o andamento do processo.
Desde 2018, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) regulamentou o tema, permitindo que seja atribuído um valor estimado, mas jamais aleatório. Para isso, o Código de Processo Civil (CPC), em seus artigos 291 a 293, oferece diretrizes que norteiam essa prática.
Como funciona o cálculo inicial da causa?
Ao ingressar com uma ação, o advogado do trabalhador deve atribuir uma quantia específica para cada um dos pedidos listados na petição inicial, documento que dá início ao processo. Isso significa que direitos como salários atrasados, horas extras, férias proporcionais e até indenizações por danos morais precisam ter valores discriminados separadamente.
Somados esses pedidos, acrescenta-se ainda o percentual referente aos honorários advocatícios, resultando no valor inicial da causa. Esse montante, no entanto, não significa que o trabalhador receberá exatamente aquela quantia ao final do processo, já que durante a tramitação podem ocorrer ajustes, decisões parciais e até revisões dos cálculos.
Passo a passo para calcular os valores
Para que o trabalhador compreenda melhor como se chega ao resultado, é importante observar alguns passos básicos após a sentença judicial:
Leia atentamente a decisão: verifique quais direitos foram reconhecidos e quais quantias foram determinadas pelo juiz.
Identifique cada item: salários atrasados, adicionais, férias, 13º proporcional, entre outros.
Some os valores: o total bruto será a soma de todos os direitos reconhecidos.
Valor líquido x valor bruto
Após o término da ação, muitos trabalhadores se surpreendem ao constatar que o valor efetivamente recebido é diferente daquele indicado na sentença. Isso acontece porque existem deduções obrigatórias que incidem sobre o montante bruto. Entre as principais deduções estão:
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);
Honorários advocatícios;
Eventuais custas judiciais.
Assim, o cálculo do valor líquido deve considerar a subtração dessas despesas. Esse procedimento garante ao trabalhador clareza sobre o valor que realmente entrará em sua conta, evitando frustrações ou expectativas irreais.
Alternativas para antecipar o recebimento
É comum que processos trabalhistas levem meses ou até anos para chegar ao fim. Diante dessa demora, muitos trabalhadores buscam alternativas para transformar o crédito em dinheiro imediato. Uma das opções é a cessão de crédito, ou seja, uma empresa compra seu processo trabalhista.
Nesse modelo, o trabalhador pode vender o direito de receber os valores reconhecidos judicialmente a empresas especializadas, recebendo uma quantia negociada. Embora o valor recebido seja menor do que o montante total da causa, essa pode ser uma saída viável para quem precisa de recursos com urgência.
Sendo assim, calcular o valor de uma causa trabalhista requer conhecimento técnico, atenção às normas do CPC e precisão na definição dos pedidos iniciais. Compreender a diferença entre valor bruto e líquido também é fundamental para que o trabalhador tenha clareza sobre o que receberá ao final do processo. Para quem não deseja esperar até a conclusão da ação, a cessão de crédito surge como uma alternativa viável para antecipar o recebimento.
Em todos os casos, a orientação de um advogado é indispensável para garantir segurança jurídica e melhores resultados.
