Após a presença da secretária municipal de Saúde, Renata Fiorio, na Câmara de Vereadores, foi aprovado em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria do Executivo Municipal. A medida autoriza a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim a conceder complementação da bolsa aos médicos residentes que atuam no atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.
O objetivo é assegurar a valorização, formação e fixação dos profissionais, equiparando a remuneração total da bolsa dos residentes do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade ao teto salarial de R$ 10 mil, já previsto para médicos da família na legislação municipal.
A complementação será paga em dinheiro, mediante comprovação de frequência, cumprimento das atividades e atuação ética e técnica dos residentes. O pagamento será feito diretamente em conta bancária do profissional e poderá ser suspenso em caso de descumprimento das regras do programa.
A Prefeitura ressaltou que a iniciativa fortalece a Estratégia de Saúde da Família, amplia o atendimento nas UBS e oferece melhores condições de trabalho aos médicos em formação. O impacto financeiro da lei está previsto no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e já foi devidamente incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o Executivo, a medida também contribui para o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde, ampliando o acesso da população e garantindo mais qualidade no atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Cachoeiro.
A secretária de Saúde, Renata Fiorio, comemorou a aprovação do projeto e destacou a importância do investimento nos profissionais em formação. “Essa aprovação representa um grande avanço para a saúde do nosso município. Valorizar os médicos residentes significa fortalecer a Atenção Primária, ampliar o atendimento à população e criar condições para que esses profissionais escolham permanecer em Cachoeiro, beneficiando diretamente a nossa comunidade”, afirmou.
