A pré-candidata a vereadora de Cachoeiro de Itapemirim, Mayla Pícoli (União Brasil), acionou judicialmente o Partido Liberal (PL) acusando a legenda de filiar ela sem qualquer tipo de autorização. Mayla pede que seja desfiliada do PL imediatamente e que o partido seja multado em R$ 50 mil caso não cumpra a determinação em 24 horas.
Entenda o Caso
Mayla Pícoli, através de seus advogados Camila Batista Moreira, Flavio Cheim Jorge e Ludgero Ferreira Liberato dos Santos, entrou com uma petição judicial alegando que foi filiada indevidamente ao PL em 5 de abril de 2024. Essa filiação resultou no cancelamento automático de sua filiação ao União Brasil, que havia sido efetuada um dia antes, em 4 de abril de 2024.
A pré-candidata argumenta que não consentiu com a filiação ao PL, não assinou nenhuma ficha ou documento do partido, e considera o ato uma ação unilateral que vai contra sua vontade de ser parte do União Brasil, partido no qual já havia participado da convenção partidária para escolha de candidatos às eleições municipais de 2024.
Decisão Judicial
O juíz eleitoral Roney Guerra, responsável pelo caso, analisou os documentos apresentados por Mayla e alega que, de acordo com a legislação vigente, prevalece a filiação mais recente em caso de coexistência de filiações partidárias. Assim, o sistema FILIA cancelou automaticamente a filiação de Mayla ao União Brasil em favor da filiação ao PL.
Embora o juíz tenha indeferido o pedido liminar de urgência, que solicitava a retirada imediata da filiação ao PL e aplicação da multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, ele determinou que o Partido Liberal seja intimado para prestar esclarecimentos em um prazo de cinco dias. Caso o partido não se manifeste dentro do prazo, o Ministério Público Eleitoral será consultado antes de uma decisão final.
Próximos Passos
A situação de Mayla Pícoli permanecerá em análise enquanto aguarda a resposta do Partido Liberal e a subsequente manifestação do Ministério Público Eleitoral. A pré-candidata mantém sua atividade política enquanto o caso é resolvido, e o resultado dessa ação pode trazer consequências significativas para a disputa eleitoral em Cachoeiro de Itapemirim, pois caso a Justiça entenda que ela é de fato filiada do PL, o União Brasil poderá perder quatro candidatos a vereadores, sendo uma mulher e três homens, já que é obrigado a atender a lei que determina a cota de 30% para candidatas mulheres.
O que diz o PL
Em nota, a executiva do PL de Cachoeiro de Itapemirim informou que não foi responsável pela filiação de Mayla, e que a mesma teria feito sua filiação junto ao site do PL Nacional e que todas as fichas feitas via site foram cadastradas no filiaweb entre os dias 4 e 6 de abril deste ano.
O PL de Cachoeiro ressaltou que se coloca à disposição para ajudar a candidata do União Brasil a resolver o problema via Justiça Eleitoral e que não pretende prejudicar sua candidatura ou o partido adversário.
A reportagem não conseguiu contato com a candidata Mayla Pícoli.
