A concessionária de água e esgoto BRK Ambiental encerrou o ano de 2024 com um lucro líquido de R$ 30 milhões em Cachoeiro de Itapemirim, segundo relatório da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agersa). O resultado chama ainda mais atenção porque, em 2023, a empresa já havia registrado um lucro expressivo de quase R$ 18 milhões.
Apesar dos números positivos para a empresa, a BRK segue sendo alvo de questionamentos sobre descumprimento do contrato de concessão, conforme apontamentos da Agersa. Além disso, a concessionária está no centro de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, que já conta com 11 assinaturas de vereadores.
O foco das investigações é o 14º Termo Aditivo ao contrato de concessão, considerado irregular pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O órgão ajuizou ação e obteve, em caráter liminar, a suspensão do reajuste tarifário de 4% que havia sido aplicado em janeiro de 2024.
Prejuízo milionário para os consumidores
Segundo análise da Agersa, a adoção do aditivo e da antecipação de outorga de R$ 15 milhões sem respaldo técnico poderia gerar, em 100 meses, um acréscimo tarifário efetivo de 20,88%, resultando em prejuízo de mais de R$ 30 milhões aos consumidores de Cachoeiro. Esse valor foi fixado pelo MPES como o montante da causa no processo contra a BRK.
O Ministério Público destacou ainda que o município havia contratado uma consultoria independente que apontava a necessidade de desconto tarifário — e não de aumento —, mas o estudo foi ignorado durante a aprovação do aditivo.
CEI vai apurar responsabilidades
Na Câmara de Cachoeiro, a CEI instalada para investigar a BRK deve ouvir técnicos, representantes da concessionária e autoridades municipais que participaram da assinatura do aditivo. O objetivo é esclarecer se houve conflito de interesses e se a população cachoeirense foi lesada financeiramente com a medida.
Mesmo diante das acusações, a BRK Ambiental nega irregularidades e mantém sua defesa nos autos.
População deve ser ressarcida
Com a suspensão do reajuste, os moradores da cidade já sentem a redução nas tarifas, retornando ao patamar anterior ao aditivo. O MPES informou que seguirá acompanhando o caso para garantir a proteção do interesse público e a recomposição da legalidade.
A crise reforça o debate sobre a concessão dos serviços de saneamento em Cachoeiro, com a cobrança por mais transparência, fiscalização rigorosa e prioridade ao consumidor, que depende da qualidade e regularidade do abastecimento de água e do tratamento de esgoto.
