A situação atual e as perspectivas, fragilidades e riscos que envolvem o colecionador, atirador e caçador (CAC), os clubes de tiro e os estabelecimentos de comércio de armas serão debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa (Ales). A reunião híbrida acontece na quinta-feira (18), no Plenário Dirceu Cardoso, com participação on-line pela plataforma Webex. A iniciativa é da Comissão de Defesa da Segurança e Combate ao Crime Organizado da Ales.
Profissionais da área de segurança e do Ministério Público do Estado (MPES) foram convidados para participar do evento: a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; o titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) do Espírito Santo, delegado de polícia Daniel Belchior; o chefe do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), delegado Gabriel Duarte Monteiro; e o tenente-coronel do 38º Batalhão de Infantaria do Exército, Rodrigo Penalva de Oliveira.
Clube e colecionador
Os clubes de tiro, os CACs e o comércio de armamento são atividades que existem sob autorização e controle do Exército Brasileiro. São permitidas mediante certificados emitidos pela instituição militar.
De acordo com seus praticantes, o clube de tiro visa assegurar a prática legal e segura do que é denominado esporte de tiro. Já o CAC é um colecionador de produtos controlados pelo Exército (PCE).
Restrições
Em 2023, o governo federal publicou o Decreto 11.615, com algumas restrições ao funcionamento dos clubes de tiro, acesso e porte de armas. Os clubes devem se adequar à norma até janeiro de 2025.
Não mais será autorizado o transporte de armamento carregado (municiado) e deve-se cumprir o trajeto predeterminado pelo Exército. Outra alteração diz respeito ao controle mais rígido de frequentadores menores de idade nos clubes de tiros, bem como restrição ao horário de funcionamento nesses estabelecimentos. Eles não poderão mais ficar abertos 24 horas, mas das 6 às 22 horas, no máximo. Além disso, estão impedidos de veicular publicidade e se localizar perto de escolas, entre outras medidas.
