Marco dos bioinsumos: representantes do agro defendem importância do projeto aprovado no Senado

Após ser aprovado pelo Senado Federal, o projeto que trata da comercialização dos bioinsumos na agropecuária agora aguarda sanção presidencial. A medida, na avalição de entidades ligadas ao agro, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), garante mais inovação tecnológica e sustentabilidade ao campo.

De acordo com a entidade, o Projeto de Lei 658/2021 – que estabelece o marco legal para regulamentação da produção, uso, registro, inspeção e comercialização de bioinsumos no país – promove “segurança jurídica aos produtores rurais e fomenta o desenvolvimento do setor.”

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também tem mostrado apoio ao projeto. Para o presidente do grupo de congressistas, Pedro Lupion (PP-PR), os trabalhadores do setor esperavam por esse resultado. Para o colegiado, a proposta também cria pilares essenciais para uma agricultura sustentável.

Mercado de carbono: agro no mercado voluntário deve ajudar descarbonização

Entre outros pontos, a medida ..

Continue Lendo

Novos prefeitos: TCU reforça medidas necessárias na transição de mandatos

Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição. Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro.

Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) contribuiu para a elaboração de uma série de orientações com medidas que os gestores devem adotar para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a descontinuidade de serviços e projetos em andamento, essenciais para a população.

Denominado “Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros” o conteúdo, que foi organizado pela Associação Brasileira de Municípios, contém dicas para os gestores concluírem uma passagem de cargo segura, com diminuição de riscos de responsabilização por falta de conhecimento das normas, assim como pela omissão do dever de presta..

Continue Lendo

Bolsa Família pagamentos começam nesta segunda-feira (25)

A CAIXA inicia nesta segunda-feira, dia 25, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 6.

O pagamento é realizado na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, o beneficiário pode pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone.

]]>

Continue Lendo

PEC pode garantir reajuste do piso da enfermagem

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) irá propor o reajuste do Piso de Enfermagem conforme inflação anual, segundo anúncio do deputado Bruno Farias (Avante-MG), presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG).

Segundo o parlamentar, a ideia é garantir o reajuste de acordo com o índice de preços ao consumidor (IPCA).

O deputado Bruno Farias anunciou ainda, por meio de uma rede social, a inclusão de R$ 11 bilhões no orçamento destinados ao pagamento do piso da enfermagem em 2025. Ele afirmou que, com isso, o montante já está garantido para a categoria no ano que vem. Porém, o orçamento ainda será votado neste mês pelo Congresso Nacional.

Repasse do Ministério da Saúde

No final de outubro o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 5.638/2024, com os valores da parcela de outubro do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. O total chega a R$ 716.060.824,59..

Continue Lendo

Rádio faz parte do cotidiano de 79% da população brasileira, diz pesquisa

Em um mundo em que os vídeos verticais curtos fascinam os usuários das redes sociais, ouvir rádio ainda faz parte do cotidiano de 79% da população brasileira – segundo o estudo Inside Audio 2024, feito pela Kantar IBOPE Media. A pesquisa mostra, ainda, que 91% dos brasileiros consomem algum conteúdo de áudio no dia a dia.

Nesse cenário, os dados apontam, portanto, que nove em cada 10 brasileiros têm contato diário com algum tipo de conteúdo em áudio, seja por meio do rádio, de podcasts ou das plataformas de streaming. O levantamento reforça a relevância do rádio e das plataformas digitais na rotina dos brasileiros.

O consumo desse formato de mídia ocorre em casa, em deslocamentos ou até na realização de atividade física. Além disso, 69% dos ouvintes gostam do rádio pelo fato de o meio trazer informações locais da cidade em que vivem – bem como por sua confiabilidade, tendo em vista que 50% dos consumidores destacam que a credibilidade do meio é reforçada a partir da percepção de qu..

Continue Lendo

Simples Nacional: prazo para regularização de dívidas termina dia 29/11

O prazo para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte aderirem ao edital PGDAU nº 7 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a regularização de dívidas ativas no Simples Nacional vai até dia 29 de novembro, às 19h. Os benefícios variam conforme o perfil do contribuinte e da dívida.

O Simples Nacional é um regime unificado de tributação e podem optar por ele os microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O edital é direcionado especificamente para esse público e, entre os principais benefícios, estão a redução significativa do valor total da dívida, podendo chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais e, ainda, flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas.

São duas modalidades de transação: uma baseada na capacidade de pagamento e outra para dívidas de menor valor. Nos dois casos, há condições especiais e prazos mais longos.

O dire..

Continue Lendo

Dia da Consciência Negra é feriado?

Em 2024, o povo brasileiro tem mais um feriado no mês de novembro. Isso porque este ano será a primeira vez, após a sanção da lei n°14.759/23, que o dia 20 de novembro figura como feriado nacional.

A data faz alusão à morte de Zumbi dos Palmares, um dos grandes nomes da história do país, cuja trajetória foi marcada por ter sido um dos líderes do Quilombo dos Palmares – considerado o maior quilombo que já existiu no Brasil.

Por que homenagear Zumbi dos Palmares?

Zumbi dos Palmares representa a resistência do povo negro brasileiro à escravidão no país. Ele foi assassinado em 20 de novembro de 1695 e era reconhecido como símbolo da luta pela liberdade e busca da dignidade para o povo negro escravizado.

O Quilombo dos Palmares, onde passou a morar ao longo de sua vida, é considerado por estudiosos como o maior Quilombo da América Latina, com cerca de 20 mil habitantes – todos em busca de refúgio frente à escravidão.

Qual a importância de celebrar a data?

O Dia da Consciência Negra c..

Continue Lendo

Marco Legal do Saneamento: 30% dos municípios passam a ser atendidos por operadoras privadas, em 2024

As operadoras privadas de saneamento passaram a atender 30% dos municípios brasileiros, em 2024. O quadro representa um salto de 466%, na comparação com 2019 – último ano antes do Marco Legal do setor.

Os dados foram apresentados no 9º Encontro Nacional das Águas, realizado nesta semana, em São Paulo. O evento é promovido pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON).

De acordo com a entidade, com a Lei que trata do Marco Legal do Saneamento (14.026/20), a iniciativa privada ganhou mais destaque nas concessões de água e esgoto. Como a medida promoveu novas concorrências no setor, houve significativa expansão no número de empresas que atuam nesse mercado.

Meta

O Marco Legal do Saneamento estabeleceu que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população brasileira com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário, até 2033. Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma est..

Continue Lendo