Durante sessão plenária nesta segunda-feira (15), o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos), discursou em defesa ao projeto de lei federal que acaba com as saidinhas de presos e recebeu veto parcial do presidente da República. O parlamentar declarou apoio aos deputados federais e senadores pela derrubada do veto, registrou ser favorável à ressocialização, mas enfatizou que o direito seria uma impunidade que a maioria da sociedade brasileira não concorda.
“Expresso aqui meu posicionamento favorável ao projeto que buscava pôr fim às saidinhas temporárias de presos e que foi vetado pelo presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) na última quinta-feira (11). É inaceitável que, em nome de supostos “direitos”, coloquemos em risco a segurança da população do nosso país e, de certo modo, contribuir para o não cumprimento de sentenças condenatórias”, afirmou Marcelo.
O deputado defendeu que ressocialização se dá quando o cidadão condenado à prisão fica privado de sua liberdade. Para Marcelo, as saídas temporárias são “uma porta aberta para a reincidência e o aumento da sensação de insegurança em nossas cidades, somado ao fato que boa parte dos beneficiados com a saidinha não retornam para o cumprimento do restante da pena”.
“Para se ter uma ideia, somente no ano passado, mais de 15 mil presos não voltaram para a prisão após as saidinhas! Tanto a saidinha como uma série de outros benefícios concedidos aos apenados nos dá a impressão que o estado está bancando um hotel de trânsito, uma hospedaria para que os presos tenham alimentação e onde dormir enquanto fazem o que querem durante o dia. Isso é brincar com o cidadão de bem!”, criticou.
Voz das ruas
O presidente do Legislativo Estadual lembrou que o projeto foi aprovado por uma maioria esmagadora tanto na Câmara, quanto no Senado, o que representa, na opinião dele, uma sociedade que cobra justiça e segurança.
“Não podemos ignorar a voz rouca das ruas, o medo que diariamente assola as pessoas de bem que têm que sair de casa para trabalhar, para estudar, para ir ao médico, para se exercitar… para viver. Vetar uma matéria como essa, que vai ao encontro do que deseja o cidadão brasileiro, é se virar de costas para a realidade!”, argumentou.
Afirmando que, conforme estatísticas, nos períodos de saidinhas há aumento de ocorrências criminais, Marcelo apresentou dados da Secretaria de Estado de Justiça. No Espírito Santo seriam 1.300 presos com o benefício, um terço dos quase 4.600 presos em regime semiaberto no estado.
“Lugar de bandido é na cadeia, cumprindo sua pena e refletindo sobre seus atos e, se ao final do cumprimento da pena mostrar-se recuperado, que retorne ao convívio social, mas no seu devido tempo, e não por atalhos (…). Sou contra a saidinha, sou a favor de ressocialização, não uso a máxima de que bandido bom é bandido morto, acho isso uma crueldade, mas bandido que trocar tiro com polícia não vai receber buquê de flor”, refletiu.
A proposta
O presidente Luiz Inácio Lula da Siva sancionou, com veto parcial, lei que restringe saídas temporárias de presos (Lei 14.843/2024). A proposta aprovada pelo Congresso Nacional manteve apenas a possibilidade de saída para realização de cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. O chefe do Poder Executivo vetou o principal da proposta, defendendo a manutenção das saídas para visitas à família e convívio social.
