O Ministério Público Eleitoral de Venda Nova do Imigrante (ES) entrou com um pedido de impugnação da candidatura de Marcel Baiano (Podemos) ao cargo de prefeito de Conceição do Castelo. A ação foi motivada pela ausência do Plano de Governo no registro de candidatura de Baiano, um documento exigido pela legislação eleitoral.
De acordo com o processo de número 0600328-84.2024.6.08.0040, o Ministério Público apontou que o programa de governo de Marcel Baiano não foi disponibilizado no sistema DivulgaCand Contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A falta desse documento configura uma violação da Lei Federal nº 9.504/1997 e da Resolução TSE nº 23.609/2019, que estabelecem a obrigatoriedade da apresentação do Plano de Governo para candidatos a cargos majoritários.
O pedido de impugnação foi fundamentado na ausência do Plano de Governo, que deve ser apresentado juntamente com outros documentos no ato do registro de candidatura, conforme exige a legislação eleitoral. O Ministério Público alegou que, apesar de ter sido intimado a corrigir a omissão, Marcel Baiano não teria apresentado a documentação necessária.
O Ministério Público solicita que o juiz eleitoral notifique Marcel Baiano para apresentar sua defesa no prazo de sete dias. Caso a omissão persista, a impugnação deve ser considerada procedente, resultando no indeferimento do registro de candidatura de Baiano.
Essa ação pode ter um impacto significativo nas eleições municipais de Conceição do Castelo, caso a candidatura de Marcel Baiano seja indeferida, abrindo espaço para outros candidatos e alterando o cenário político local.
A reportagem apurou que a ação foi impetrada na Justiça no último dia 15. No dia 22, por meio de sua defesa apresentou nos autos processuais seu Plano de Governo. Cabe ao juiz analisar se aceitará a inclusão do documento no sistema do TSE fora do prazo estipulado em lei.
