O ex-prefeito de Marataízes, Robertino Batista da Silva, o Tininho Batista, teve suas contas referentes ao exercício de 2020 rejeitadas pela Câmara Municipal nesta terça-feira (11).
Com a decisão, Tininho está inelegível pelos próximos oito anos, ficando fora da disputa eleitoral de 2026, quando planejava se candidatar a deputado estadual.
A rejeição das contas foi aprovada por sete votos a cinco, em alinhamento com o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e do Ministério Público de Contas (MPC), que recomendaram a reprovação devido a graves irregularidades na aplicação de recursos públicos.
️ Sessão com tensão e tentativa de intimidação
A sessão da Câmara foi marcada por tumulto e forte presença policial, com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.
Antes da votação, Tininho chegou a divulgar um vídeo em tom de ameaça, prometendo “desmascarar vereadores” — uma clara tentativa de intimidação política para tentar reverter o parecer técnico que já havia apontado irregularidades graves em sua gestão.
Mesmo diante de todas as evidências apresentadas pelos órgãos de controle, cinco vereadores preferiram ignorar critérios técnicos e a legislação, votando em favor do ex-prefeito — entre eles Weliton da Silva (PSB), que justificou sua posição alegando “amizade” com Tininho.
⚠️ Vereadores que votaram a favor de Tininho Batista
Anderson Pedreiro (PSB)
Eraldo Duarte (PSB)
Loro Brandão (Republicanos)
Pedricio Marvila (PV)
Weliton da Silva (PSB)
Com essa postura, os parlamentares desconsideraram os relatórios técnicos e jurídicos que comprovaram o uso indevido de verbas públicas, priorizando alianças políticas e pessoais em detrimento da transparência e da responsabilidade fiscal.
Irregularidades somam mais de R$ 150 milhões
O relatório do conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, do TCE-ES, revelou que Tininho Batista utilizou indevidamente recursos dos royalties do petróleo, aplicando o dinheiro em despesas proibidas por lei — como pagamento de auxílio-alimentação a servidores.
Os royalties, conforme a Lei 7.990/1989, possuem destinação específica e não podem ser usados para custear folha de pagamento. Segundo o Ministério Público de Contas, houve violação clara da legislação e comprometimento da transparência fiscal.
Somando os valores irregulares detectados entre 2018 e 2023, o montante de recursos utilizados de forma indevida chega a R$ 151,9 milhões.
O procurador Luis Henrique Anastácio, do MPC, classificou o caso como “grave infração à lei, que compromete o equilíbrio financeiro e a boa gestão dos recursos públicos”.
⚖️ Decisão irreversível e sem recurso
Com a rejeição confirmada, a Câmara Municipal encerra qualquer possibilidade de reversão administrativa. Tininho Batista, portanto, fica impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos, encerrando — ao menos temporariamente — suas pretensões políticas.
A decisão reforça a necessidade de que gestores públicos e vereadores tratem a administração com seriedade, e que critérios técnicos prevaleçam sobre acordos e amizades políticas — algo que, em Marataízes, infelizmente, ainda parece ser exceção.
