A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim deu mais um passo importante para a organização urbana e a melhoria da mobilidade no município. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdurb) concluiu um levantamento detalhado sobre a atuação de camelôs e vendedores ambulantes na região central, em ação integrada com as secretarias de Desenvolvimento Social e da Fazenda.
O estudo identificou 25 pessoas exercendo atividades de comércio ambulante no Centro, porém apenas 11 se enquadram nos critérios legais para atuar nesse tipo de atividade no município.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, José Santiago, o levantamento revelou situações que reforçam a necessidade do reordenamento: há casos de camelôs aposentados, com vínculo trabalhista, e até o caso de um deles que possui 10 imóveis na cidade inscritos em seu nome, descaracterizando o propósito social da atividade. São pessoas que não se enquadram nas condições sócioeconômicas.
O reordenamento atende a uma demanda antiga do comércio local e também cumpre determinação de uma Ação Civil Pública (ACP) nº 5002642-23.2023.8.08.0011, movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que cobra a desobstrução do espaço público e a regularização do uso das calçadas.
A partir desta terça-feira (11), 14 pessoas serão notificadas a desocupar áreas ocupadas irregularmente. Já os 11 vendedores que têm direito ao exercício da atividade serão remanejados para o calçadão da rua César Misse, no bairro Guandu, no espaço onde funcionava o antigo Shopping Popular. O local está sendo preparado para oferecer melhores condições de trabalho e organização do comércio ambulante.
Com a medida, a prefeitura devolverá ordenamento a áreas importantes da cidade. A rua Joaquim Vieira, conhecida como rua do Teatro Rubem Braga, será reaberta ao tráfego de veículos após quase dois anos de ter sido fechada pelo então prefeito Victor Coelho e ocupada por camelôs. A mudança vai garantir mais fluidez ao trânsito, melhorar o acesso ao Centro e oferecer mais segurança para pedestres e motoristas.
A Prefeitura reforça que o objetivo é conciliar mobilidade urbana, organização dos espaços, legalidade e a proteção social para quem realmente depende do comércio ambulante como fonte de renda.
O reordenamento urbano é parte de um conjunto de ações que visam modernizar Cachoeiro, organizar o Centro e melhorar a experiência de quem vive, trabalha e circula pelo município.
