A BRK Ambiental, concessionária responsável pelo saneamento básico em Cachoeiro de Itapemirim, está sob forte suspeita e enfrentará uma investigação rigorosa conduzida pela Câmara Municipal da cidade. A pressão veio após denúncias graves do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que apontam prejuízos superiores a R$ 30 milhões aos consumidores locais, resultado de irregularidades na aplicação de reajustes tarifários.
Na sessão ordinária desta terça-feira (23), o vereador Vitor Azevedo (Podemos) conseguiu reunir a assinatura de 10 colegas para a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que terá a missão de apurar a fundo essas denúncias. O parlamentar assume a presidência da comissão, com o vereador Coronel Fabrício (PL) na função de relator. A definição dos demais integrantes ocorrerá após a formalização da CEI no Legislativo Municipal.
As investigações do MPES revelaram uma série de irregularidades alarmantes: a empresa BRK Ambiental promoveu um reajuste tarifário de 4%, antecipando uma outorga no valor de R$ 15 milhões sem qualquer respaldo técnico adequado. Isso ocorreu em flagrante desconsideração ao estudo elaborado por consultoria independente contratada pela própria prefeitura, que indicava, inclusive, a necessidade de desconto nas tarifas, e não o aumento aplicado.
Mais grave ainda são os indícios de conflito de interesses entre agentes públicos municipais que atuaram simultaneamente na solicitação e aprovação do aditivo contratual. Tal situação compromete a transparência e a legalidade dos processos administrativos envolvidos, levantando sérias dúvidas sobre a lisura da gestão do contrato firmado com a BRK.
Frente a essas evidências, o MPES notificou formalmente a concessionária para que se manifeste e avalie a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando corrigir as irregularidades e resguardar o interesse público. A BRK, entretanto, negou qualquer problema, obrigando o Ministério Público a ingressar com ação judicial que resultou na liminar para suspender o reajuste tarifário desde janeiro de 2024.
Com a suspensão do 14º Termo Aditivo entre a Prefeitura e a BRK, o reajuste de 4% foi retirado das contas dos consumidores, que terão suas tarifas revertidas ao patamar anterior, evitando que os prejuízos continuem a se acumular.
Segundo a análise técnica da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGERSA), o reajuste combinado à antecipação da outorga teria um impacto tarifário de quase 21% ao longo de 100 meses, ocasionando um rombo estimado em mais de R$ 30 milhões aos usuários.
A instauração da CEI na Câmara Municipal é uma resposta necessária à gravidade da situação. A população de Cachoeiro de Itapemirim merece transparência, responsabilidade e respeito no serviço essencial de saneamento básico. É hora de cobrar explicações claras da BRK Ambiental e dos gestores públicos envolvidos, garantindo que os interesses dos consumidores sejam prioridade, e que tais abusos não se repitam.
