A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim detalhou, em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (5), no Palácio Bernardino Monteiro, os desdobramentos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra a BRK Ambiental. A ação resultou na suspensão judicial do 14º Termo Aditivo ao contrato de concessão, que havia autorizado reajuste de 4% nas tarifas de água e esgoto e a antecipação de outorga de R$ 15 milhões.
Participaram da coletiva o vice-prefeito Júnior Corrêa, o diretor-presidente da Agersa, Vilson Carlos Gomes, além dos vereadores Vitor Azevedo, Sandro Irmão, Thiago Neves, Delandi Macedo e Léo Cabeça. Durante o encontro, os parlamentares defenderam a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as irregularidades encontradas no aditivo.
O vereador Vitor Azevedo afirmou que já tem o apoio dos colegas presentes e que o presidente da Câmara garantiu suporte para os trabalhos da Casa, caso a Comissão seja instalada. “Não podemos permitir que a população de Cachoeiro seja penalizada por irregularidades em um contrato dessa magnitude. É papel da Câmara fiscalizar e dar transparência ao processo”, disse Vitor.
O diretor-presidente da Agersa, Vilson Carlos Gomes, reforçou que a BRK não vem cumprindo o contrato. “Hoje temos 4.800 imóveis despejando esgoto sem tratamento em córregos do município e comunidades sofrendo com a falta d’água. A Justiça foi clara: não havia respaldo técnico para o reajuste e o aditivo trouxe prejuízo direto à população”, destacou.
Com a suspensão do aditivo, as tarifas voltam ao valor anterior, evitando prejuízo estimado em mais de R$ 30 milhões para os consumidores. A Agersa já acionou a consultoria Houer Concessões, responsável pelo estudo inicial que apontava a necessidade de desconto tarifário e maiores investimentos, para iniciar uma nova revisão contratual em benefício da população.
